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Política

Deputado nega ‘politicagem’ invasores e expõe calote de empreiteira

O deputado Wilson Santos (PSD) negou que esteja usando a desapropriação de famílias da área batizada de “Assentamento Brasil 21”, no Contorno Leste, região do bairro Osmar Cabral, em Cuiabá, como “politicagem”. Em entrevista ao Jornal de Meio Dia, da TV Vila Real, o parlamentar rebateu os colegas Janaína Riva (MDB) e Dilmar Dal Bosco (UB) justificando ser “defensor dos pequenos”.

No dia 11 deste mês a Polícia Militar esteve no local para cumprimento da ordem de desapropriação das pessoas da área determinada pela pela Justiça em favor da empresa Ávida Construtora. Wilson foi, inclusive, atingido de raspão em um dos braços por uma bala de borracha durante um confronto entre policiais e grileiros. Em seguida, ele apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa  (ALMT) e uma Câmara Setorial Temática (CST) foi instalada para discutir políticas públicas para habitação.

A ação foi vista como “politiqueira” pelos colegas, ao observarem que a forma da Casa das Leis ajudar é fazendo a interlocução junto ao Governo e tentar abrigar as pessoas que foram retiradas da área invadida. Entretanto, Wilson, que já foi prefeito da Capital por dois mandatos, relembrou vários residenciais que construiu durante sua gestão e afirmou que faltam políticas de moradia. Afirmou, inclusive, que se orgulha de ter ajudado a fundar cerca de 30 bairros em Cuiabá.

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“Na verdade, o que falta é política pública de moradia popular em Cuiabá e Mato Grosso. Nos últimos dez anos, praticamente, tanto a Prefeitura quanto o Governo do Estado, não lançaram loteamentos populares, não lançaram conjuntos habitacionais. E essa população que carece de uma casa, de um lote urbanizado, está aí a ver navios absolutamente abandonados”, declarou Wilson nesta segunda-feira (12).

Um relatório divulgado pela Polícia Militar aponta que a facção criminosa Comando Vermelho (CV), teria financiado a construção e a distribuição de lotes em terras na região. Conforme o documento, membros da facção queriam dominar o local e exigiam que os moradores ficassem no espaço da invasão.

Sobre isso, o legislador pontuou que “gente oportunista tem em todo o lugar”, inclusive no meio político.  “Negócio de Comando Vermelho não tem nada a ver com isso. Todo lugar tem malandro que é oportunista. Agora eu tenho uma história de luta pela moradia popular em Cuiabá e não abro mão dessa história”, enfatizou.

Além disso, Wilson Santos informou que está articulando para conseguir uma agenda com o Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho (MDB -PA), em Brasília, para debaterem sobre a construção de moradias populares por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Ele revelou, ainda, que a Ávida Construtora e Comprador S.A, supostamente estaria “devendo” mais de 450 famílias, além da Prefeitura de Cuiabá.

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“A Ávida Construtora deu cano em 456 famílias, ali próximo ao Parque Cuiabá, lançou essas casas, recebeu a entrada de R$ 30 mil e nunca fez o condomínio. Então essa já é uma construtora que deve milhões à prefeitura. Nós vamos resolver essa situação, pode escrever”, garantiu o deputado.

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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