Política
Deputado João Batista visita escola e assegura apoio à continuidade do projeto cívico-militar
Foto: LUCIENE LINS
O deputado estadual João Batista do Sindspen (PP) visitou na manhã desta quinta-feira (9), a Escola Cívico-Militar (ECIM) Profª Maria Dimpina Lobo Duarte, da rede municipal de ensino, localizada na região do Coxipó, em Cuiabá. O objetivo da visita foi conhecer de perto os projetos educacionais cívicos-militares, uma iniciativa que visa implementar atividades visando o desenvolvimento de valores em educação.
Na avaliação do deputado, o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), de iniciativa do governo federal, vem ganhando força em Mato Grosso, tendo um reconhecimento positivo da comunidade escolar, dos pais de alunos e de toda a sociedade.
“Eu sou um admirador do trabalho realizado pelas escolas cívico-militares, que possuem em sua base a hierarquia e a disciplina. Sabemos que onde tem educação, a criminalidade diminui. Hoje constatamos um ambiente totalmente organizado, sem conflitos entre os estudantes e o melhor de tudo, o respeito ao professor. Faço questão de registrar meu agradecimento à diretoria, os servidores e os militares que compõem o quadro de funcionários pela receptividade e atenção que tiveram conosco durante toda a visita”, disse o deputado.
Taciane Garcez Maurício, diretora da ECIM Profª Maria Dimpina Lobo Duarte, ressaltou a importância de ter representantes do Poder Público conhecendo de perto, o trabalho realizado nas escolas.
“Estamos muito felizes com a visita do parlamentar. É de suma importância essa atenção dos deputados estaduais, que são legítimos representantes do povo, são eles que promovem as leis e trabalham na tentativa de melhorar a qualidade do ensino, que reflete no futuro das nossas crianças. Por isso, é importante que eles conheçam de perto nossa realidade e que tenham esse olhar de dentro para fora. Muito obrigada pela visita do deputado e faço votos de sucesso na sua trajetória política”, destacou Taciane.
*PECIM*
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Defesa. O Programa foi instituído em setembro de 2019, com um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa, com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
A proposta do Programa é implantar 216 Escolas Cívico-Militares em todo o país até 2023. Em 2020, foram implantadas 53 escolas e a ideia é que neste ano sejam implantadas mais 74.
Em Cuiabá, a Escola Cívico-Militar Cuiabana (ECIMC) Profª. Maria Dimpina Lobo Duarte foi criada em 2021. A unidade atende crianças e adolescentes do 6º ao 9º Ano, ao todo são aproximadamente 550 estudantes matriculados. A segunda unidade da rede municipal encontra-se em fase de implantação, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Dejani Ribeiro Campos, localizada no bairro Jardim Vitória, atualmente com 510 estudantes matriculados do 6º ao 9º Ano.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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