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Deputada comanda sessão solene em homenagem a mulheres que fazem a diferença


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), preside na segunda-feira (07), a sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros, na ALMT. A sessão é uma iniciativa do deputado Eduardo Botelho (União) em parceria com a parlamentar. Na oportunidade os deputados homenagearão personalidades que atuam em defesa da mulher com Moção de Aplauso.

Dentre as homenageadas pelos parlamentares estão as cerca de 70 integrantes da BPW Cuiabá – Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de Cuiabá, a jornalista Marisa Batalha, pelo ativismo junto a movimentos coletivos de defesa da mulher, bem como mulheres do Judiciário, empresárias, militares, policiais civis, assistentes sociais, membras da sociedade civil organizada e diversas outras mulheres que dentro do seu setor, contribuem com a defesa dos direitos e representatividade feminina.

“Esta Moção de Aplauso é um reconhecimento aos 20 anos da BPW Cuiabá, pelos projetos desenvolvidos, voltados à mulher como, por exemplo, o ‘Chita & Fuxico’ que, foi concebido  visando a qualificação e a  geração de  renda de mulheres em situação de  vulnerabilidade social, vítimas  de violência doméstica e mães de  crianças com necessidades especiais. Temos também o ‘Doando Vida’, que em parceria com o Hemocentro, nestes 12 anos teve um crescimento de 70% de mulheres doando sangue e salvando muitas vidas. Projetos como o ‘Trabalho Igual Salário Igual’, onde buscamos a igualdade salarial para homens e mulheres. Entre outros projetos em desenvolvimento”, comemora a presidente da BPW Cuiabá, Rubia Ranzani.

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As comemorações seguem no dia 08, às 8:30, com café da manhã para as servidoras do Poder Legislativo. E, às 9 horas, abertura de exposição alusiva ao dia da mulher. Já a partir do dia 09, até o final deste mês, a Casa de Leis vai oferecer um ciclo de palestras, oficinas e atendimento psicológico nas comunidades, bairros e municípios da Baixada Cuiabana, numa parceria da Assembleia Social e entidades filantrópicas que trabalham no combate à violência doméstica, cursos de capacitação para a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho.

“Tenho muito orgulho e gratidão ao deputado Botelho por, na semana da mulher, estar à frente do Poder Legislativo e homenagear tantas mulheres guerreira e que contribuem tanto para a sociedade. Gênero não define capacidade. Lugar de mulher é onde ela quiser estar. Para que haja uma mudança real e legislações mais justas, é necessário entender que a mulher é essencial nesse processo, ocupando os espaços de Poder. Dificilmente um homem vai se preocupar com leis ou lutar por políticas públicas para garantir acesso à mamografia, absorventes higiênicos, atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual ou de combate ao machismo, por exemplo, por que não sentem esses dilemas na pele. Essas são leis minhas que já estão em vigor”, finaliza a Janaina. 

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Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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