Política
CST debate políticas públicas para piscicultura em Mato Grosso
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A implantação da piscicultura na agricultura familiar no Estado de Mato Grosso está sendo debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com dirigentes do governo e pessoas especializadas no ramo produtivo do setor. O Estado, que já foi o primeiro produtor de pescado em cativeiro no Brasil com 67 mil toneladas, atualmente, ocupa a sétima colocação com 42.600 toneladas.
Para melhorar o quadro, voltar a ser potência no pescado de cativeiro, e buscar alternativas com criação de políticas públicas para o setor, a Câmara Setorial Temática (CST) do fomento a Micro e Pequenas Empresas e Agricultura Familiar de Mato Grosso da Assembleia Legislativa, promove debates com representantes do governo estadual e órgãos destinados à área.
Durante a reunião realizada na segunda-feira (4) o tema foi discutido com o presidente da Associação dos Aqüicultores de Mato Grosso (Aquamat), Igor Davoglio, do departamento de Zootecnia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Janessa Sampaio de Abreu, e com o representante da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), George Luis de Lima.
Na ocasião, o debate entre os participantes foi o de encontrar sugestões para a criação de políticas públicas para a comercialização do produto dos pequenos criadores, e também, obter alternativas para alcançar o primeiro lugar de maior produtor de pescado.
“A proposta da demanda da piscicultura é fazer uma discussão e diagnóstico geral da situação, sendo que a partir disso, pretendemos elaborar proposta com política pública que possa resolver os problemas do setor no Estado. Pelo que estou observando, o grande problema dos pequenos produtores de peixe é a comercialização. Precisamos mudar a logística, e entendo que a CST pode melhorar esse fator, criando uma associação”, revelou o presidente da CST, Benedito Dias Pereira.
Dados da Aquamat mostram que Mato Grosso possui 3.800 piscicultores cadastrados no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), sendo que, desse montante apenas 852 cadastrados na Aquamat.
“A falta de políticas públicas é a maior dificuldade da categoria. Não temos incentivo para o pequeno e médio produtor no Estado, enquanto que, para os grandes não há necessidades porque conseguem sobreviver por si só, mas a cadeia necessita de organização e de políticas públicas”, disse Davoglio.
Na oportunidade, o presidente da Aquamat, falou que do montante de 3.800 piscicultores cadastrados, na realidade, os números mostram que de pequenos produtores, que cerca de 3 mil deles não estão atuando por dois grandes motivos: pela falta de política pública e eles não conseguem comercializar seu produto; e o outro problema está relacionado pela crise hídrica no estado.
“O balanço da piscicultura no Estado não é bom e merece atenção especial do governo. Acredito que, também por falta de organização da cadeia, o setor está caindo de produção. Veja só, em 2012 o Estado era o maior produtor de pescado em cativeiro do Brasil, e hoje Mato Grosso é o sétimo colocado”, apontou.
Na sua avaliação a CST pode acrescentar bastante para mudar o quadro no setor. “É o ponto para que possamos dar início a essa questão das políticas públicas, de inserir o pequeno produtor da agricultura familiar no mercado para que possa ter uma condição de comercializar o produto que eles fazem. Na realidade nós precisamos de políticas públicas para manipular esse peixe”, lembrou Davoglio.
Ele argumentou durante sua explanação que o que acontece hoje, é que o pequeno produtor tem uma quantidade baixa de produção e não consegue levar o pescado para as indústrias de manipulação.
“As indústrias não vão buscar o produto porque é pouco e não compensa. Então, eles fazem isso clandestinamente, com feiras livres ou em alguns locais diferentes, correndo vários riscos, e quando são pegos pela fiscalização perdem todo o produto”, destacou.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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