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Política

CST das mudanças climáticas realiza primeira reunião

A primeira reunião da Câmara Setorial Temática (CST) sobre soluções estaduais para mudanças climáticas contou com a participação de representantes de universidades, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, órgãos estaduais, segmentos empresariais e do agronegócio, além da ONG S.O.S. Pantanal.

“Acho importante essa câmara, e hoje estamos dando andamento ao que foi requerido com participações de convidados especializados na área. Entendo que todos estão interessados em dar soluções aos problemas climáticos, não só de Mato Grosso, mas também do Brasil e do mundo inteiro”,  destacou o presidente da CST, deputado Júlio Campos (União).

O parlamentar lembrou, durante a reunião, que Mato Grosso é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa per capita/ano, e o maior produtor de grãos e carne bovina no país. Ainda, que a implantação da CST terá por objetivo transformar o problema em solução.

Durante seis meses, pesquisadores, ambientalistas e o setor produtivo vão trabalhar em busca de soluções legislativas para que o protagonismo produtivo e a conservação ambiental caminhem lado a lado.

“Todos os segmentos darão sua colaboração para fazermos um bom documento no sentido de mostrar alternativas para resolvermos esse problema mundial. Vamos buscar apoio no que for possível junto ao Governo Federal e organizações internacionais, inclusive, com a participação nas próximas reuniões de um professor de Portugal especialista nesta área”, esclareceu ele.

Na reunião de hoje (29), o representante do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, Maurício Philipp, foi o primeiro entre os dois palestrantes a falar sobre o assunto. Na oportunidade ele mostrou como é feito o trabalho desenvolvido pela entidade desde a sua instalação em 2009.

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“O Fórum tem autonomia para propor normas para as instituições de Políticas Estadual de Mudanças Climáticas, articuladas com a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Outro objetivo é o de apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionadas às mudanças climáticas. Essa Câmara será muito importante para buscarmos soluções para os problemas climáticos”, comentou ele.

Em seguida, o doutor em assuntos ambientais, Felipe Dias fez uma explanação sobre a importância do regime hídrico do pantanal e da criação de políticas de combate as queimadas e aos incêndios florestais.

Para ele, o principal atributo ecológico do Pantanal é a água e, portanto, é impossível preservá-lo sem preservar a água. Ainda assim, explica Dias, o bioma perdeu cerca de 75% da superfície aquática entre 1990 e 2021.

“Toda a intervenção no Pantanal deve ter por pressuposto a necessidade de se manter o fluxo natural das águas, considerando que os rios são tropicais, rasos, com velocidade das águas contínuas e lentas, espraiando-se em toda a planície”, aponta.

A relatora da CST das Mudanças Climáticas, Josevane Reis da Fonseca, falou sobre a importância do Poder Legislativo em realizar o diagnóstico para embasar o debate que poderá resultar em propostas.

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“Essa CST está levantando as questões governamentais, que são desenvolvidas, como por exemplo, os temas científicos e quais serão os objetivos que deverão ser executados posteriormente. Então, o diagnóstico é essencial para depois estabelecer as ações que serão elencadas. O presidente da CST tem preocupação em ouvir todas as instituições, para depois decidir quais as ações serão levadas adiante para a apresentação desses resultados”, relatou ela.

Conforme o presidente da CST, a Assembleia Legislativa dará todo apoio necessário para a conclusão dos trabalhos, e caso necessite prorrogar o prazo regimental previsto de 180 dias, terá a colaboração da sua equipe técnica.

“Do que essa CST depender do meu esforço estarei apoiando esse trabalho sério, objetivo e concreto. Trata-se de uma força tarefa que reúne representantes de vários setores: Universidades, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, órgãos estaduais, segmentos empresariais e do agronegócio, S.O.S. Pantanal”, disse Campos.

“São todos segmentos importantes que vão dar sua colaboração para fazermos um bom documento no sentido de mostrar alternativas para resolvermos esse problema mundial. Vamos buscar apoio no que for possível junto ao Governo Federal e organizações internacionais, inclusive, com a participação nas próximas reuniões de um professor de Portugal especialista nesta área”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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