Política
CST da Saúde Mental debate sobre aumento da violência nas escolas
Casos emblemáticos tal o recente assassinato de uma professora por estudante adolescente de apenas 13 anos, em São Paulo, têm colocado em alerta os pais, educadores e autoridades em todo o país – e despertado atenção à necessária assistência psicossocial no ambiente escolar.
Essa tônica norteou, durante a tarde de quinta-feira (4/5), a segunda reunião de trabalho da Câmara Setorial Temática instaurada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater o atendimento à Saúde Mental na rede pública de Mato Grosso, a fim de elaborar propostas e políticas públicas com o fim de melhorar a assistência psicossocial à população mato-grossense.
Conduzida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) – autor do requerimento por conta do qual foi instaurada a “CST da Saúde |Mental” na ALMT -, a reunião teve a presença também da relatora e secretário da câmara temática, respectivamente Rosângela Saldanha Pereira e Jorge Santos; do promotor de Justiça (Saúde Coletiva) Nilton Matos Silveira Neto, além das representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Keila Regina da Silva Nunes Costa (Gestão de Pessoas) e Rita de Cássia Araújo Costa Marques (Gestão Educacional).
BEM-ESTAR
As representantes da Seduc explanaram brevemente os programas desenvolvidos pela pasta com objetivo de prestar assistência psicossocial a estudantes e professores da rede pública de ensino em Mato Grosso.
Rita de Cássia falou sobre o planejamento voltado aos alunos a fim de prevenir situações de assédio, violência, bullying, depressão, automutilação, entre outros casos que evidenciam distúrbios do gênero.
“É um trabalho multidisciplinar que envolve famílias, conselho tutelar, centros de referência em assistência social e os centros de atenção psicossocial”, explicou.
Ela adiantou que está adiantado o planejamento para a implantação de atendimento em todas as escolas mato-grossenses – cada uma delas deverá ter em seu quadro pelo menos um profissional em Psicologia e outro em Assistência Social.
Keila Regina, por sua vez, explanou as ações desenvolvidas pela Seduc com a finalidade de prestar assistência aos professores da rede pública estadual, que incluem desde saúde mental até segurança no trabalho, em ampla abordagem.
DIAGNÓSTICO
O promotor de Justiça Nilton Silveira observou que a CST da Saúde Mental será importante instrumento – inclusive em parceria com o Ministério Público Estadual – para evidenciar “abrangente diagnóstico sobre o atendimento psicossocial oferecido na rede pública de saúde à população mato-grossense”.
Em concordância, o deputado Carlos Avallone destacou a relevância do trabalho para a definição de diretrizes, elaboração de políticas públicas e inclusão de precisão orçamentária a fim de melhorar a atenção à saúde mental em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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