Política
Claudinei articula recursos para o novo asfalto na região do Coxipó com o prefeito de Cuiabá
Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), recebeu o deputado estadual Delegado Claudinei (UB), no últimos dia 23 de fevereiro, na sede do Palácio Alencastro para tratar da pavimentação asfáltica no Residencial Santa Terezinha, localizado na região do Coxipó. Na oportunidade, o parlamentar esteve acompanhado dos moradores Rodrigo Rodrigues, Marcelo Siqueira e Joerico Ribeiro.
O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), disse ao chefe do executivo municipal que chegou a visitar o local e conheceu o trecho que os moradores almejam a pavimentação asfáltica. “Eles pediram um asfalto de cerca de 2 km, em um trecho que fica entre a região até a Avenida Fernando Corrêa. Conforme o que o Stopa (vice-prefeito José Roberto Stopa) nos passou, terias que ser feitos drenagem, asfalto de qualidade, com meio fio e calçada, ser de via duplicada e com 9 metros. Assim, o valor ficaria em R$ 3 milhões”, afirmou Claudinei.
Recursos – Ao entrar em contato com o deputado federal José Medeiros (Podemos), o parlamentar explicou toda a situação do bairro e a necessidade de R$ 1,5 milhão. “Logo, ele se dispôs a contribuir e destinar essa emenda. Com isso, marquei esse encontro com o prefeito para confirmar o recurso que está para chegar e verificar a contrapartida por parte da Prefeitura de Cuiabá, com o mesmo valor para garantir o asfalto do Residencial”, esclareceu.
Emanuel, ao receber as informações de Claudinei, afirmou que firmará essa parceria. “Acertando a emenda com o deputado Medeiros, está tudo certo. Terei que licitar, ver se tem como fazer direto, que é o mais rápido, ou não. Licitar leva mais ou menos 60 dias. Vamos ver se conseguiremos fazer direto”, explicou aos residentes do Residencial Santa Terezinha.
Terreno – Na oportunidade, os moradores pediram a doação de um terreno da região ao prefeito para que pudessem construir uma base da polícia militar. Também informaram que está em fase de formação uma Associação de Comerciantes com cerca de 50 integrantes, em que todos se dispuseram a ceder os materiais para a construção do imóvel.
O gestor municipal disse que iria verificar e o deputado ficou de enviar um ofício para a prefeitura para fazer o levantamento das áreas disponíveis na região do Residencial. “Dando tudo certo, a intenção é verificar com o comandante-geral da Polícia Militar, Jonildo Assis, a disponibilidade de militares para essa futura base e pretendo contribuir com emenda parlamentar para ajudar na aquisição de mobiliários. Realmente, os moradores se queixaram muito da falta de segurança na região”, explicou o parlamentar.
Região – O Residencial Santa Terezinha I e II começou a ser habitado em 2015 e conta com aproximadamente 4.500 imóveis e cerca de 20 mil moradores.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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