A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que revoga partes do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e relaxa as restrições ao acesso a armas no Brasil. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para entrar em vigor, e visa derrubar seis normas implementadas em julho de 2023, que tinham como objetivo reforçar o controle de armamentos no país. Entre as principais alterações propostas, está a autorização para que clubes de tiro sejam estabelecidos a menos de um quilômetro de escolas e a permissão para que colecionadores autorizados pelo Exército adquiram armas semelhantes às utilizadas pelas Forças Armadas. Além disso, elimina a exigência de comprovação de treinamentos e participação em competições para que um indivíduo obtenha o registro de atirador.

A proposta também elimina qualquer forma de controle sobre armas de pressão e devolve ao Exército a responsabilidade de definir e classificar armas de coleção, um poder que havia sido transferido ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) pelo decreto de Lula. A aprovação do projeto pela CCJ do Senado ocorreu por meio de uma votação simbólica, sem discussões entre os senadores. O acordo que resultou nessa aprovação foi firmado entre a “bancada da bala” e o governo, e recebeu fortes críticas de entidades de segurança pública, que alertam para os potenciais riscos de um aumento na circulação de armas no país. Se o Senado aprovar o projeto sem alterações, ele será promulgado diretamente pelo Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial.

Fonte: JovemPan