Política
Câmara Setorial da CITS-Agro realiza última reunião presencial
A Câmara Setorial Temática (CST) que está promovendo levantamentos técnicos, estudos, pesquisas, análises sobre a ciência, inovação, tecnologia e sustentabilidade na agricultura (CITS-Agro) realizou, nesta segunda-feira (25), a nona e última reunião presencial. Nesse encontro foi debatido o setor produtivo de Mato Grosso. De acordo com o relator, Ailton José Terezo, a CST levantou informações técnicas e científicas ao ouvir especialistas de todo o Brasil. Nesse contexto, segundo ele, os trabalhos foram divididos em quatro eixos e, com isso, foi possível ouvir 24 especialistas de diversas áreas do setor produtivo do agro de todo o Brasil.
“Foram seis especialistas que abordaram a temática sobre insumos biológicos, metabólicos, e semioquímicos na agricultura, mais sete palestrantes que abordaram a temática de nanobiotecnologia e sustentabilidade na agricultura, outras três palestras sobre resíduos de valorização de produtos primários e coprodutos da agropecuária. A CST ouviu ainda três palestrantes sobre inteligência artificial e aprendizagem de máquinas na agricultura”, elencou Terezo.
Nas duas últimas reuniões, a CST ouviu especialistas e pesquisadores de todo o Brasil. Nesse ínterim foram ouvidas pessoas ligadas à Universidade Federal de Mato Grosso, Universidade Federal de Rondonópolis, Universidade do Estado de Mato Grosso, Instituto de Federal de Ciência e Tecnologia e Embrapa.
Agora, de acordo com Terezo, os integrantes da CST vão trabalhar na produção do relatório final do levantamento dos dados técnicos nacionais e, com isso, em maio de 2024, a CST ouvirá oito especialistas internacionais com foco em sustentabilidade na agricultura.
O deputado Paulo Araújo (PP), autor do requerimento solicitando a instalação da CST, afirmou que em 2024 a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deve realizar um evento a respeito dos temas abordados durante os nove encontros com 24 especialistas dos setores de tecnologia, pesquisa e sustentabilidade da agropecuária mato-grossense. “São temas importantes e fundamentais que precisam ser socializados com instituições de outros países. Vamos preparar um evento grandioso sobre os assuntos debatidos pela CST e não ficar apenas restrito a Mato Grosso, mas divulgar para o Brasil e para o mundo”, destacou Paulo Araújo.
O presidente da CST, ex-deputado José Esteves Lacerda, disse que a proposta da Câmara é de instalar um laboratório para ser um modelo para o Brasil e mundo aproveitarem dos conhecimentos levantados sobre a ciências e inovações tecnológica sobre o setor produtivo de Mato Grosso. “Infelizmente, grande parte dos trabalhos desenvolvidos pela inteligência pela sociedade intelectual brasileira ainda estão guardados nos armários das universidades de todo o país. O que ouvimos, durantes os debates na CST, é positivo para o Brasil, Mato Grosso e o mundo, porém todos os serviços de inteligência não tiveram convergência para serem aplicados no setor produtivo do estado”, disse Lacerda.
Mas durante a reunião desta segunda-feira (25), o superintendente do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuário (Imea), Cleiton Gauer, afirmou que os principais desafios que os produtores mato-grossenses enfrentam estão relacionados a processos burocráticos e, com isso, produzir e depois não ser penalizados. “É uma parte que o estado precisa evoluir. Hoje, o produtor já faz sua parte. O produtor faz e declara o cadastro ambiental rural (CAR), mas não tem o acompanhamento e a aprovação na ponta final para ter segurança do que fez e o que declarou está validado pelo estado. Isso já se arrasta por um bom tempo”, disse Gauer.
Durante a sua fala, Gauer mostrou que nos últimos 13 anos (2010-2023) a produção agrícola obteve uma evolução do valor bruto da produção em Mato Grosso. O valor saiu de R$ 21,5 bilhões para R$ 201,5 bilhões. “Cerca de 56% do PIB/MT depende do agronegócio. Qualquer impacto econômico, seca e qualquer dificuldade que venha impactar o setor”, disse Gauer.
O palestrante Bruno Freitas De Conti, da Fundação Mato Grosso de Rondonópolis, que falou sobre o papel da pesquisa na sustentabilidade do agronegócio brasileiro, afirmou que a sustentabilidade não é uma questão de atender as necessidades do agronegócio em todo o estado.
“Ela é um fator importante em vários setores. O agronegócio está atrelado não somente na questão mercadológica, mas também na questão do desenvolvimento dele como negócio. As medidas de sustentabilidade que são implementadas e orientadas pela Fundação Mato Grosso sempre visam estabelecer dois critérios: sustentabilidade e econômico”, disse De Conti.
De acordo com De Conti, o agronegócio de Mato Grosso consegue fazer de duas até três safras por ano. “O Brasil já é uma referência em sustentabilidade no agronegócio e continua trabalhando ainda mais e, com isso, atender não somente a necessidade mercadológica, mas também desenvolver a economia brasileira”, pontuou De Canti.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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