Política
Botelho contribui com a criação da Conafer em MT
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
Municípios mato-grossenses estão mobilizados pela criação de sindicatos que fortaleçam a criação da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), secção Mato Grosso, que já conta com 28 sindicatos criados para fortalecer os pequenos produtores. A Conafer está presente em 23 estados.
Com apoio do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), a mobilização ganhou força no estado, nesta semana, com a oficialização da Conafer MT e a composição da Diretoria-Executiva, que vai funcionar provisoriamente numa sala cedida pelo Instituto Pró Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e à Inclusão (Proaspi), em Cuiabá.
“Essa é uma luta nossa, uma defesa porque acho que em Mato Grosso a agricultura familiar ainda não é valorizada, ela precisa ser valorizada como produtora de alimento e geradora de emprego e renda. É uma cadeia produtiva muito importante. Então, não resta dúvida que vem ajudar, e muito, a criação da Conafer no nosso estado”, afirmou o deputado Botelho.
De acordo com o coordenador estadual da Conafer, Guimar Rodrigues de Oliveira, a iniciativa vai valorizar a agricultura familiar em Mato Grosso. Pois, além de trabalhar a terra, vai impulsionar o plantio, a colheita, produção de qualidade e a comercialização.
“A partir de agora vamos fazer o trabalho de resgate da agricultura familiar que é o propósito da Conafer, que visa organizar a produção dos pequenos produtores, com qualidade, quantidade, abastece o mercado local, nacional e até mesmo no exterior. A agricultura familiar tem a demanda, mas precisa ter organização da produção e comercialização promovendo credibilidade no mercado local, nacional e internacional. O deputado Eduardo Botelho abraçou a causa, é o braço direito da Conafer em Mato Grosso, sem a participação dele seria quase impossível chegar até aqui. Em médio prazo os pequenos produtores poderão ver o resultado de todo esse trabalho. Sem sindicatos não podemos criar a federação, daí a importância dessa mobilização para fortalecer o setor”, explicou Guimar.
Para o presidente do Sindicato dos de Porto Alegre do Norte, Marcos Barôla declarou como importante a mobilização com apoio do deputado.
“É de grande importância essa mão que o deputado estendeu para nós porque tudo é difícil, na Região Araguaia já estamos com alguns sindicatos em andamento e articulando para agregar mais pessoas para fortalecer a agricultura familiar. Precisamos de assistência técnica na nossa região, para que o pequeno produtor não migre para os centros urbanos. Com o sindicato próximo teremos a possibilidade de estender ajuda com assistência e incentiva-lo a produzir com qualidade, num pequeno espaço e comercializar de forma correta, que agregue valor e possa sobreviver”.
Sindicatos – 28 municípios já conseguiram a criar seus sindicatos. São eles: Ribeirão Cascalheira, Querência e Canarana, Poxoréo, Primavera do Leste, Guiratinga, Tesouro, Rosário Oeste, Nobres, Acorizal, Jangada, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Mirassol do Oeste, Glória do Oeste, Curvelândia, Porto Alegre do Norte, Chapada dos Guimarães, Nossa Senhora do Livramento, Barra do Bugres, Jaciara, Barão de Melgaço, Várzea Grande, Nortelândia, Cuiabá, Dom Aquino, São Pedro da Cipa e Juscimeira.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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