Política
Botelho apoia ação no RJ, mas critica politização de guerra contra facção
Na visão de Botelho, governador do RJ estaria agindo com politicagem, ao repassar a culpa da criminalidade ao Governo Federal
O deputado estadual, Eduardo Botelho (União Brasil), se mostrou favorável à Operação Contenção, que deixou cerca de 119 mortos no Rio de Janeiro, na terça-feira (28), mas criticou a politização do tema, sustentando que o problema da Segurança Pública é um problemas de todos. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), deve receber uma comitiva de “governadores de direita” nesta semana.
A ação nos complexos do Alemão e da Penha contou com mais de 2,5 mil policiais civis e militares, visando enfrentamento ao Comando Vermelho. Na visão de Botelho, Castro estaria agindo com politicagem, ao repassar a culpa da criminalidade ao Governo Federal, em meio ao apoio que receberá de aliados bolsonaristas, que são oposição de Lula (PT): “Concordo com a operação, mas não a politização. O Governo está politizando isso e não é momento de fazer politicagem. O Governo do Rio fez claramente politicagem em cima disso”.
“Dizendo que vai fazer reunião com governadores só de direita para discutir o assunto. Isso é politicagem em cima de um assunto sério que é do Brasil inteiro e que não podemos aceitar isso em lugar nenhum. A segurança é problema de todos: de esquerda, de direita, de centro, é problema do Brasil”, emendou.
Botelho endossou que qualquer ação de grande escala, como a executada por Cláudio, deveria ter sido realizada em sintonia com órgão federais, tanto bélico como financeiro, visando sufocar um braço forte da organização criminosa. Como não ocorreu, o parlamentar entende que novos criminosos devem assumir o posto deixado pelos mortos e presos na operação.
“Ao meu ver, o caminhamento que o governador fez de fazer uma operação sem a presença dos principais que seriam a atuação em cima da gestão financeira desse Comando, ela não vai ter efeito nenhum. Ele vai matar um monte de gente lá, mas daqui a pouco eles têm dinheiro, continuam operando e continuam voltando. Não dá, nós temos que aprovar aquela PEC da segurança para ter uma organização nacional quanto esse crime organizado”, completou.
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), deve ir ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira (30), para se encontrar com Castro, juntamente com governadores Jorginho Melo (PL), Eduardo Leite (PSDB) e Romeu Zema (Novo), do Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, respectivamente.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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