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Política

Avallone destaca trabalho da Assembleia no combate à Covid-19


Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarava situação de pandemia pela abrangência global dos impactos causados pela covid-19. Começava ali um dos períodos mais desafiadores para a humanidade, que exigiu e continua a exigir muitos esforços dos agentes políticos de todos os Poderes, do setor produtivo e das forças vivas da sociedade organizada. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assumiu sua responsabilidade como representante dos cidadãos e coordenou um grande esforço para assegurar condições adequadas de combate ao coronavírus num estado de dimensões continentais.

Escolhido pelos parlamentares para presidir a Comissão Mista Observatório Socioeconômico da ALMT, criada em março de 2020 para acompanhar e propor medidas de enfrentamento à pandemia, o deputado Carlos Avallone (PSDB) coordenou ao longo destes dois anos uma série de ações que foram decisivas para proteger a população. Através da intermediação do Observatório, foi possível expandir a rede pública hospitalar fornecendo o atendimento médico necessário e equipamentos fundamentais como cilindros de oxigênio, máscaras, equipamentos de proteção para profissionais da saúde, respiradores e novas vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

O observatório também orientou os municípios na aceleração da vacinação, na compra de vacinas e insumos hospitalares diretamente, sempre respeitando a lei de responsabilidade fiscal. A Comissão ainda trabalhou para ajudar manter a atividade produtiva dentro das possibilidades de cada momento da pandemia, pensando especialmente na preservação dos empregos e no apoio às pequenas e médias empresas através de linhas de crédito e redução de tributos.

“Para mim tem sido gratificante coordenar este processo, com a confiança da Mesa Diretora, de meus colegas deputados, dos membros do Executivo, das prefeituras, câmaras municipais e do empresariado, numa grande corrente do bem que ajudou a preservar milhares de vidas”, disse Avallone.

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Já em abril de 2020, a Assembleia Legislativa abriu mão de recursos próprios para custear a reforma e ampliação do Hospital Metropolitano, em Várzea grande, adaptado para o atendimento exclusivo a pacientes com covid. A população passou a contar com 278 leitos, sendo 238 clínicos e mais 40 leitos de UTI. Orçada em R$ 17 milhões, a obra contou com aporte financeiro no valor de R$ 10 milhões da Assembleia Legislativa.

Ciente da importância da vacina para barrar a pandemia, a Assembleia instalou em sua sede um dos maiores e melhores postos de vacinação do estado. A Central de Vacinação encerrou as atividades em dezembro último, depois de vacinar 118.810 pessoas. Com uma estrutura completa para atendimento por meio de uma equipe formada por servidores da Prefeitura de Cuiabá e do Legislativo estadual, o polo de vacinação chegou a atender mais de 1800 pessoas num único dia, funcionando em horários estendidos para facilitar o acesso do cidadão.

Setor produtivo – A parceria entre o Parlamento, Governo do Estado e empresariado, resultou em doações do setor produtivo que superaram os R$ 16 milhões, ou 75% do total de doações recebidas pelo Executivo para o combate à covid-19 em 2020. Já em abril daquele ano, por solicitação do Observatório, a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa) doou para os profissionais da saúde 900 mil máscaras, dois mil protetores faciais de acrílico, cinco mil óculos, quatro mil macacões e sete mil testes rápidos. Até o final de agosto, a Ampa havia doado quase R$ 7 milhões no combate à pandemia, quase um milhão de itens entregues ao governo estadual.

Além disso, muitos produtores do interior fizeram doações à rede pública municipal de saúde, incluindo recursos para UTIs em Sapezal, ampliação da Santa Casa de Rondonópolis e respiradores portáteis para diversos hospitais.

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A parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), permitiu a manutenção e recuperação de centenas de respiradores, financiada pelo Tribunal de Contas do Estado. O Senai também produziu mais de 6 mil protetores faciais distribuídos a profissionais da Saúde e da Segurança Pública. Além disso, produziu mais de 2 milhões de máscaras simples em 2020, gerando renda para centenas de costureiras.

O Observatório ainda estimulou o trabalho da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), através do Departamento de Química, para produção de 55 mil litros de álcool gel distribuídos nos campus e hospitais públicos. O Fab.lab da Arquitetura, produziu  mais de duas mil face Shields, videolaringoscópios e adaptadores para máscaras de mergulho, que auxiliam na respiração dos pacientes. Também foi reconhecido o trabalho dos servidores da Caixa Econômica Federal (CEF) no atendimento aos beneficiários do Auxílio Emergencial. 

A campanha “Oxigênio Solidário”, que reuniu governo do Estado, Assembleia Legislativa e mais de 120 empresários, arrecadou o equivalente a R$ 1,134 milhão em equipamentos e produtos para atender as unidades de saúde, incluindo milhares de cilindros e cargas de oxigênio.

Especialistas em saúde pública ponderam que, no caso da covid-19, é difícil fazer estimativas confiáveis sobre o fim da pandemia, devido às características do vírus, à desigualdade das coberturas vacinais pelo mundo e às variantes virais que continuam surgindo.

“O Observatório da ALMT continua acompanhando a evolução dos casos  no estado, felizmente hoje num patamar mais baixo como resultado do avanço da vacinação. Mas a pandemia não acabou e continuamos atentos e fazendo esta interlocução com os profissionais da saúde, os gestores públicos e a sociedade em geral”, finalizou Avallone.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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