Política
Audiência pública discute saúde indígena em Mato Grosso
A situação da saúde indígena em Mato Grosso foi tema de audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8). Com o objetivo de buscar alternativas e debater o assunto, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa reuniu representantes de várias etnias, membros de Secretarias do Estado de Saúde, entidades públicas e civis com o objetivo de melhorar o quadro atual.
Sensíveis às enfermidades trazidas por não-índígenas e, muitas vezes, habitando regiões remotas e de difícil acesso, as populações indígenas são vítimas de doenças como malária, tuberculose, infecções respiratórias, hepatite, doenças sexualmente transmissíveis, entre outras. Durante a audiência também foi citado dois graves problemas que estão deixando os líderes indígenas preocupados: alto índice de suicídio nas aldeias e consumo constante de bebidas alcóolicas.
Além da baixa imunidade, os hábitos coletivos e a falta de tratamentos tornam a população nativa especialmente vulnerável a doenças trazidas por não-indígenas.
Na oportunidade, o presidente da comissão, deputado Lúdio Cabral (PT), explicou que Mato Grosso perdura na segunda posição entre os estados com maior número de óbitos de indígenas dos últimos anos. O estado fica atrás apenas do Amazonas.
“Diante do que foi apresentado na audiência, a situação da saúde indígena em Mato Grosso preocupa bastante. A comissão vai fazer um relatório específico desse assunto e apresentar ao Governo do Estado para buscar alternativas e melhorar as condições indígenas em Mato Grosso”, disse o deputado.
“O debate foi oportuno e vimos que os indicadores de saúde, epidemiológicos, e organização da assistência dos serviços, são graves em algumas aldeias. Entendo que devemos estudar a possibilidade de alimentar o debate futuramente sobre esse assunto”, completou Lúdio.
Para o deputado Dr. Eugênio, membro da Comissão de Saúde, a solução dos problemas indígenas não é somente da União, mas “responsabilidade de todos, tanto é que a comissão de saúde convocou a audiência pública exatamente para que possamos discutir a responsabilidade dos atendimentos à saúde primária, secundária e terciária dos povos indígenas em nosso estado”, disse ele.
Vale destacar que o deputado tem experiência de vários anos no atendimento aos povos indígenas. “Desde de 1997 que trabalho com as etnias Xavantes e Xingu, e até me surpreendi com o depoimento do coordenador de Colíder que não possui nenhuma aldeia no município, mas são atendidos pela prefeitura. Temos que melhorar e avançar no atendimento à saúde dos povos indígenas”, destaca dr. Eugênio.
Em pauta apresentada, um dos grandes problemas que acomete a etnia Carajá é o alto número de suicídios e alcoolismo na aldeia Santa Isabel, situada na Ilha do Bananal. O líder da aldeia, Lané Carajá cobra mais profissionais para atendimento médico, visto que o grupo registrou nos últimos anos cinco suicídios e deste número três deles estavam alcoolizados.
“O suicídio e o alcoolismo não são da nossa cultura e foram levados às aldeias. Trata-se de um choque cultural que estamos vivenciando diariamente. Estamos trabalhando muito na conscientização com profissionais capacitados nas aldeias, como psicólogos. Esse problema acontece há anos, mas agora a situação ficou complicada”, revelou ele.
Em sua grande parcela, os índios vivem em tribos e sobrevivem por meio do cultivo de alimentos, bem como da caça e pesca. Alguns povos vivem totalmente isolados da sociedade nacional, enquanto outros são mais receptivos.
Terceiro maior estado em extensão territorial do país, com 903 mil km², Mato Grosso registra 42.538 índios, divididos em 42 etnias. Os dados são do último censo disponível do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Essa audiência pública proporcionou colocarmos a verdadeira situação da saúde nas aldeias. Em muitos municípios, a demora para realizarmos exames, recebermos medicamentos e internações, são problemas grandes”, comentou o líder da reserva Nossa Senhora de Fátima, da etnia Xavante, de Barra do Garças, Lino Tsereubudzi Moritu.
“Nossa demanda de doenças é grande, principalmente, no agendamento. Em muitas vezes, os pacientes chegam à óbito. Também a falta de profissionais que atendem nossa demanda também preocupa bastante e, por isso, estamos reivindicando médicos, enfermeiros e psicólogos às prefeituras e governo do estado”, complementou ele, responsável por 346 aldeias em 14 municípios do Vale do Araguaia.
Outro dado lembrado durante a audiência pública é que cerca de 55% da população indígena vive na chamada Amazônia Legal. Essa região abrange os estados do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e a parte oeste do Maranhão. As terras indígenas localizadas nessa região são maiores do que aquelas existentes em outras regiões do país.
De acordo com a responsável da área técnica da saúde indígena da Secretaria de Estado de Saúde, Silvana Cardoso Gomes, eventualmente o órgão recebe as demandas relacionadas à reocupação, principalmente, na época da pandemia que abriu um fluxo muito grande dessa necessidade.
“O que percebemos é que as dificuldades que existem, aparecem em geral para a população mato-grossense. Há conhecimento realmente desse problema na saúde indígena, e na medida do possível estamos fazendo os encaminhamentos e orientações aos necessitados para que a demanda seja atendida em tempo oportuno a partir da urgência e emergência da situação”, finaliza ela.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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