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Política

Assembleia entrega 273 honrarias em sessão solene

Servidores públicos, empresários, policiais militares, políticos e lideranças religiosas foram homenageados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em sessão solene realizada na noite desta terça-feira (30). As comendas, títulos e moções entregues foram requeridas pelo deputado estadual Faissal (PV) como forma de reconhecimento pelas contribuições ao estado e à população mato-grossense.

Para o deputado Faissal, a Assembleia presta uma singela homenagem a quem tanto se dedicou ao estado.  “São pessoas que ajudaram a engrandecer Mato Grosso. Se hoje nosso estado é essa potência, deve muito ao trabalho dessas pessoas. Estou muito feliz que esses cidadãos vieram até aqui para que pudéssemos entregar essa homenagem. Eu fico mais honrado do que os convidados de hoje”, destacou.

Entre as honrarias entregues estão 22 títulos de cidadão mato-grossenses. Segundo o deputado Faissal, é um reconhecimento, uma espécie de identificação a quem veio de outros estados.

O juiz de Direito Edson Reis, natural de Cascavel (PR), agora também é cidadão mato-grossense. Atualmente ele atua na capital, mas já passou por diferentes municípios do interior e destacou a dedicação de seus pais para que pudesse chegar a ser juiz. “Hoje aqui me lembro de quando chegamos a Cuiabá, em 1979. Dedico este título ao meu pai que era servente de pedreiro e, aos 26 anos, ao lado da minha mãe costureira vieram para cá na esperança de dias melhores. Fomos muito acolhidos pelo povo daqui e me sinto muito honrado em receber este título”, afirmou o juiz Edson Reis.

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O tenente-coronel Wesmensandro, da Polícia Militar, recebeu a Comenda Marechal Cândido Rondon por seus trabalhos prestados como comandante da Ronda de Ação Intensiva e Ostensiva (Raio) em Cuiabá. A frente de mais de 50 policiais, o tenente-coronel organiza o patrulhamento por motocicletas, garantindo mais agilidade no atendimento ao cidadão e a locais de difícil acesso.

“Gostaria de agradecer pela honraria que não é só a mim, mas a todos que compõem o efetivo do ‘Raio’ e tem prestado trabalho diferenciado no policiamento de moto-patrulha dentro do estado”, afirmou o tenente-coronel.

Lideranças religiosas também tiveram sua atuação reconhecida. A pastora Loíde Souza, da Assembleia de Deus, recebeu uma Moção de Aplausos da Assembleia Legislativa. “Me sinto muito honrada com esta moção. Trabalhamos diariamente no acolhimento junto às famílias, com as mulheres, realizamos visitas, fazemos cursos, reuniões junto à comunidade”.

Ao todo, foram entregues sete Comendas Marechal Cândido Mariano Rondon, cinco Comendas Dante de Oliveira, duas Medalhas Lenine Póvoas, uma Comenda Senador Jonas Pinheiro, 22 Títulos de Cidadão Mato-Grossense e 236 Moções de Aplausos.

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Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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