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Articulação do deputado Nininho beneficia Peixoto de Azevedo com R$ 5,4 milhões


Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, ser reuniu, na última segunda-feira (21), com o prefeito de Peixoto de Azevedo, Mauricio Ferreira de Souza, para tratar da conclusão do projeto de engenharia feito pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), para execução de obras de pavimentação asfáltica de pelo menos 50.000 m² de ruas do Bairro Nova Esperança.  O investimento previsto é da ordem de R$ 5,4 milhões, viabilizado por meio de emendas. O encontro foi realizado no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com o parlamentar, os recursos estão alinhados e conta com a chancela do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Para o Nininho essa obra vai proporcionar uma série de benefícios à população, permitindo a conexão de ruas e avenidas com a travessa paralela à BR-163, facilitando o acesso a outros bairros da cidade, além de estabelecer melhor rota para deslocamento em trânsito seguro.

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“Ao longo dos anos, Peixoto tem se tornado uma cidade moderna, sustentável e bem estruturada, essa infraestrutura atrai novos investidores para o município, proporcionando mais conforto, harmonia, segurança, assegurando o direito de ir e vir e o embelezamento urbanístico. Quero destacar a atenção do deputado federal Neri Geller e do senador Carlos Fávaro com esse projeto, um sonho para a população, bem como o trabalho da AMM na elaboração do projeto. Estas obras estão dentro do Programa Mais MT e serão um marco do Governo do Estado na região”, destacou Nininho.

De acordo com o prefeito, a conquista dos recursos é reflexo de uma parceria sólida com o deputado Nininho, que graças ao acesso direto com a Câmara e Senado Federal, garantiu os recursos estão, dentre outras ações conquistadas.

 “O valor de R$ 5,4 milhões será liberado ainda este ano via Sinfra. É motivo de comemoração, somos gratos aos nossos parceiros de primeira hora, deputado Nininho, deputado federal Neri Geller e senador Carlos Fávaro, é muito bom ter acesso aos nossos representantes, isso determina os benefícios à população”, agradeceu o prefeito.

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Segundo o gestor municipal, todas as vias com drenagem pluvial receberão capa asfáltica, calçamento e sinalização de trânsito, conforme o projeto que deverá ser cadastrado na Sinfra para avaliação técnica e empenho por parte do Governo do Estado. “A partir dos processos burocráticos, a Prefeitura inicia os procedimentos licitatórios para credenciamento e habilitação da empresa que será responsável pela execução da obra”, explicou Maurício.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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