Política
ALMT promoveu II Congresso sobre a Lei de Libras na quinta (4)
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou na quinta-feira (4), o II Congresso Estadual sobre a Lei de Libras – “Nestes 21 anos, o que mudou?” – no auditório do Espaço CDL, com palestras sobre políticas públicas voltadas à população surda.
A Lei Federal nº 10.436/2002 completou 21 anos no dia 24 de abril. A norma reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como sistema linguístico e foi regulamentada pelo Decreto nº 5.626/2005. O assessor parlamentar e coordenador do congresso, Ríguel Brum, explica que entre os objetivos do evento, idealizado pelo gabinete do deputado Wilson Santos (PSD), é o de espalhar informações. “Queremos que as pessoas que vieram aqui para assistir possam se integrar, adquirir conhecimento e disseminar para outros. Ao aprender sobre a lei, possam desenvolver projetos e divulgar a nossa língua”, afirmou.
As reflexões sobre avanços e desafios a serem superados são feitas por convidados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, além de profissionais que atuam em Mato Grosso. Entre os temas abordados estão inserção da disciplina de Libras em escolas, dificuldades do acesso da comunidade surda no atendimento médico e autismo entre surdos.
Na avaliação da professora Aghatta Santos, que é surda, no dia a dia, a maior dificuldade é na consulta médica. “É o mais grave, porque estamos doentes, às vezes até febril e o médico não entende o sintoma que nós queremos passar pra ele. Por isso é importante ter um intérprete profissional que consiga fazer essa intermediação da conversação nesse ambiente.”, afirmou por meio de Libras.
Responsável pela palestra “Surdo Autista”, a intérprete de Libras Janaine Assis é ouvinte e também falou sobre a dificuldade que a comunidade surda tem para se comunicar com terapeutas e outros profissionais relacionados ao tratamento do autismo. “A barreira linguística é muito grande. A maioria dos surdos não fala português. Como uma mãe vai saber como fazer uma intervenção em casa se ela não sabe se comunicar com a terapeuta do filho, não sabe o que está sendo feito ali?”, ilustrou. Ela é mãe de um filho dentro do espectro e já trabalhava como intérprete antes do diagnóstico. A palestrante fala sobre surdez e autismo na conta dela no Instagram.
“À Lei de Libras, ainda faltam algumas coisas [serem aplicadas]. Ela tá começando a ser empoderada aqui dentro. Tive problemas na questão de intérprete, falta muito. Falta acessibilidade na saúde, na educação, em diversas outras áreas. Nós sofremos, nós temos mais de nove mil surdos aqui no estado”, resumiu Ríguel Brum.
Fonte: ALMT – MT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
-
Polícia4 dias atrásHomem mata a mulher, usa o celular dela para pedir dinheiro à família da vítima e vai a bar beber, diz polícia
-
Cidades2 dias atrásMato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios
-
Esportes2 dias atrásLula revela consulta de Ancelotti: ‘Você acha que o Neymar deve ser convocado?’
-
É Direito4 dias atrásGilmar Mendes nega recurso e mantém pena de 22 anos a PM por assassinato a tiros em bar
-
Esportes2 dias atrásBMX de Nova Mutum realiza entrega oficial de bicicletas adquiridas através de recursos do MPMT
-
Golpe2 dias atrásMulher cai em golpe de cobrança de pedágio e perde R$ 77
-
Polícia4 dias atrásPM prende traficante e apreende drogas na casinha do cachorro
-
Mundo4 dias atrásTrump dá início ao bloqueio no Estreio de Ormuz e diz que vai “eliminar” qualquer navio que tentar passar





