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ALMT lamenta morte da servidora e artista Hend Santana

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lamenta a perda da servidora Hend Santana, que faleceu durante a madrugada de hoje (11) em virtude de uma parada cardíaca. Profissional de carreira, nos dois últimos anos, Hend trabalhou como produtora e apresentadora do Programa Lugar de Mulher, da Rádio Assembleia (89,5 FM). Ela tinha 30 anos e deixa mãe, pai, 2 irmãos e sobrinhos.

Durante a sessão ordinária, realizada pela manhã, a Mesa diretora decretou luto de três dias e aprovou Moção de Pesar. A presidente em exercício da ALMT, Janaina Riva (MDB) afirmou que o Parlamento está em luto e destacou a expressividade da servidora e artista. “Ela foi um ícone da cultura LGBTQIA+, combatia preconceitos com sua arte. Deixa um grande legado”.

Hend era publicitária e desenvolvia um trabalho musical autoral, com defesa de temáticas importantes para as comunidades LGBTQIA+, negra e combatia a gordofobia. Na ALMT, ela estava há seis anos e era lotada na Secretaria de Comunicação. “Estamos todos muito tristes. Perdemos mais do que uma servidora, perdemos uma voz, uma expressão da cultura mato-grossense”, lamenta a secretária de comunicação, Rosemeire Felfili.

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“Minha parceira, sempre tão sensível e emotiva”, lembra a superintendente da Rádio AL, Tatiana Medeiros, que dividia com ela a bancada do programa “Lugar de Mulher”, no qual conduziam debates sobre o protagonismo feminino. “Uma artista nata, com voz e inspiração contra todo tipo de preconceito. Lutou brilhantemente nas causas LGBTQI+. Ativista até sua morte, em prol da igualdade de gênero. Tenho certeza que sua voz linda não será calada”, completa.

Como artista, Hend lançou em 2017 o projeto autoral “Música Gorda”, com cinco músicas que transitam entre o pop, nova MPB, batida eletrônica e cheio de referências ao estilo R&B. Na semana passada, ela conquistou o 3º lugar no Festival Prima Canta 2022, promovido pela Secretaria de Cultura de Primavera do Leste e, em março, recebeu o prêmio “Resistência Negra”.

Destacando a trajetória de vida da Hend, a servidora Silviane Ramos Lopes da Silva lembrou do período acadêmico. “Fui professora dela no curso de Publicidade e sua personalidade combativa e marcante já rompia fronteiras numa dimensão inspiradora e libertadora de lutar para ser quem se deseja ser”.

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“Essa é uma perda muito difícil para a Rádio Assembleia, pelo trabalho criativo e assertivo que ela desenvolvia. Mas para a música de Mato Grosso é uma perda ainda maior por sua voz singular e performances disruptivas”, destacou a radialista e colega Tayana Bruno. “Pra a luta contra toda forma de discriminação e preconceitos é uma perda imensurável, sobretudo pelo direito de ser quem se é”, lamentou.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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