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Política

ALMT busca interlocução com o governo em proposta que limita recursos para eventos culturais nos municípios

Segundo Botelho, a expectativa é votar a matéria até o final do mês de março, “pois são muitos eventos no calendário cultural dos municípios que estão com festividades próximas”

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), provocado por um grupo de nove prefeitos liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), definiu em reunião com a participação dos deputados Dilmar Dal Bosco (União), líder de governo na ALMT, Wilson Santos (PSD), e Beto Dois a Um (PSB), que a Casa de Leis vai debater a proposta do Governo de Mato Grosso que limita em R$ 200 mil a destinação de emendas parlamentares para os municípios realizarem eventos culturais.

Os prefeitos afirmam que o valor proposto pelo governo em mensagem governamental é insuficiente para realizar eventos nos municípios. Por conta disso, os prefeitos buscam apoio da ALMT para discutir a mensagem com o governo. Segundo os prefeitos, o teto limite da mensagem governamental é insuficiente para realização de alguns eventos tradicionais que têm o custo bastante elevado.

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A expectativa é que seja feita a reconstrução do plano financeiro da proposta governamental. “Nós vamos encontrar uma solução para essa situação, vamos construir juntos com AMM, criando um parâmetro para que todos possam receber recursos suficientes para realizar os seus tradicionais eventos, mas sem nenhum tipo de abuso financeiro, valorizando a nossa cultura e nossos artistas regionais”, adiantou Botelho.

Na ocasião, o presidente da Assembleia Legislativa anunciou que o deputado Beto Dois a Um será o interlocutor do Parlamento junto ao Governo do Estado para a reconstrução do plano financeiro da mensagem governamental. A ideia é dar celeridade no andamento da proposta na Casa de Leis.

De acordo o presidente da ALMT, a ordem é dar celeridade para finalizar o projeto de lei e colocar em discussão com os deputados. Segundo Botelho, a expectativa é votar a matéria até o final do mês de março, “pois são muitos eventos no calendário cultural dos municípios que estão com festividades próximas”.  

Beto Dois a Um foi escalado por conta de ter atuado como secretário de Cultura do Estado no governo Mauro Mendes

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Beto Dois a Um foi escalado por conta de ter atuado como secretário de Cultura do Estado no governo Mauro Mendes. “Eu tenho vivência neste ramo, até pouco tempo atrás era o secretário de Cultura do Estado, sei da importância da movimentação desta cadeia produtiva”, disse o parlamentar.

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Outro detalhe, conforme Beto Dois a Um, está no custo diferenciado de um evento para o outro. “A cultura é muito diversa, sendo que o custo para o evento de um dia é um valor, mas um festival de pesca, por exemplo, que pode durar até quatro dias, é outro valor”, destacou Dois a Um.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, enalteceu o posicionamento da ALMT sobre o teto limite dos recursos para realização dos eventos nos municípios. Segundo ele, as tratativas na reunião trouxeram esperança e alívio para os prefeitos mato-grossenses. “A Assembleia está comprometida, pois essa reunião com os deputados trouxe alívio para os prefeitos que saíram respirando melhor, porque está sendo realizada a discussão para encontrar uma lei que tenha equilíbrio”, comentou.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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