Política Nacional
Wellington Fagundes reage a restrição chinesa e sai em defesa da carne bovina brasileira

O senador Wellington Fagundes (PL) criticou a decisão da China de limitar a importação de carne bovina do Brasil e afirmou que a medida não possui base técnica, mas sim motivação comercial e geopolítica. Segundo o parlamentar, a restrição atinge diretamente os produtores rurais brasileiros, especialmente os de Mato Grosso, maior estado produtor de carne bovina do país.
Médico-veterinário por formação, Fagundes destacou que o Brasil produz atualmente a carne bovina mais competitiva do mundo, com custos inferiores aos de outros grandes exportadores, além de eficiência, escala produtiva e regularidade no fornecimento. Para ele, o país ocupa posição estratégica na segurança alimentar global e é essencial para atender à crescente demanda por proteína animal.
O senador também ressaltou a evolução da pecuária nacional, impulsionada por investimentos em tecnologia, inovação e pesquisa, com protagonismo da Embrapa e do produtor rural. Ele lembrou que o Brasil alcançou um marco sanitário histórico ao se tornar livre da febre aftosa sem vacinação, o que ampliou o acesso a mercados mais exigentes e reforçou a credibilidade internacional da produção brasileira.
Diante da decisão chinesa, Fagundes defendeu que o Brasil adote uma resposta baseada em diplomacia, inteligência comercial e estratégia, com foco na ampliação de mercados e no fortalecimento de relações internacionais. Segundo ele, o país precisa atuar com políticas de Estado, garantindo previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica em contratos de longo prazo.
“O Brasil tem condições de ampliar sua produção sem impacto ambiental, recuperando áreas de pastagens degradadas. Precisamos defender nosso produtor e mostrar ao mundo que o país é parte da solução global para a segurança alimentar”, afirmou.
Por fim, o senador reforçou que proteger o produtor rural significa preservar empregos no campo, fortalecer a economia e garantir o abastecimento alimentar do Brasil.
Fonte Olhar Direto
Política Nacional
Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.
A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.
O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.
Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.
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