Política Nacional
Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.
A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.
O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.
Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.
Política Nacional
Kassab reafirma pré-candidatura de Caiado à Presidência da República e diz que governador é um dos nomes mais preparados do país

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, reafirmou neste sábado (14) a pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), à Presidência da República.
A declaração ocorreu durante evento político em Jaraguá, que também oficializou o vice-governador Daniel Vilela (MDB) como pré-candidato ao Governo de Goiás.
O encontro marcou ainda a filiação de Caiado ao PSD, após deixar o UB, e reuniu prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões do estado.
Durante conversa com a imprensa, Kassab destacou que o alto índice de aprovação do governador fortalece seu nome para a disputa nacional e citou a trajetória política do aliado.
“Essa é a razão de Ronaldo Caiado ser um excelente pré-candidato e será um candidato excelente, caso seja escolhido. O trabalho dele aqui em Goiás, o trabalho como senador, como deputado federal, a sua história de vida, a sua seriedade e o espírito público mostram isso”, afirmou.
Segundo Kassab, essas características colocam Caiado entre os nomes mais preparados do país para disputar o Palácio do Planalto.
“Todas essas circunstâncias levam Ronaldo Caiado a ser um excelente pré-candidato e, caso seja candidato e vença as eleições, será um dos melhores presidentes da República”, disse.
O dirigente nacional do PSD também reforçou que o partido pretende lançar um candidato próprio à Presidência da República nas eleições de 2026.
Além de Caiado, outros dois governadores são considerados possíveis nomes da legenda para a disputa: Ratinho Junior (PSD), do Paraná, e Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul.
“Teremos ou o Ronaldo Caiado, ou o Eduardo Leite, ou o Ratinho Júnior, governador do Paraná, como nossos candidatos à Presidência da República”, declarou.
Kassab também descartou qualquer possibilidade de alianças com projetos presidenciais ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou ao senador Flávio Bolsonaro (PL). “Não há nenhuma possibilidade”, afirmou.
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