Política Nacional
Lula sanciona lei que prevê uso imediato de tornozeleira para agressores de mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (10.04), a Lei nº 15.383/2026, que estabelece a possibilidade de monitoramento eletrônico imediato de agressores em casos de risco atual ou iminente à integridade física de mulheres e crianças em situação de violência doméstica.
A medida prevê que a utilização de tornozeleira eletrônica poderá ser determinada por autoridade judicial ou, em situações específicas, por delegado de polícia, com comunicação obrigatória ao Poder Judiciário no prazo de até 24 horas.
O texto também autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas integradas a dispositivos de segurança disponibilizados às vítimas, que deverão emitir alertas automáticos em caso de aproximação do agressor. O descumprimento das áreas de restrição poderá agravar a pena aplicada.
Além disso, a lei estabelece prioridade orçamentária para a aquisição e manutenção desses equipamentos, vinculando parte dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Crime de “vicaricídio” passa a ser hediondo
Outra mudança relevante está na Lei nº 15.384, que introduz o conceito de violência vicária na legislação brasileira e cria o crime de vicaricídio.
Política Nacional
Michelle deixa comando do PL Mulher para cuidar de Jair Bolsonaro após prisão domiciliar

A primeira-dama Michelle Bolsonaro discursa em libras (linguagem de sinais destinada à comunidade surda) no Parlatório do Palácio do Planalto, antes do pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro.
Ex-primeira-dama afirma que decisão foi tomada em conjunto com o marido e ocorre em meio a desgaste interno no partido e dias após atrito público com Flávio Bolsonaro
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou que deixará a presidência do PL Mulher, cargo que ocupava desde o início de 2023. A decisão foi comunicada ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, durante uma reunião realizada na tarde desta terça-feira (30).
Em comunicado, Michelle afirmou que a saída do comando do segmento feminino do partido foi motivado pela necessiade de dedicar-se integralmente à família, especialmente aos cuidados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e da filha do casal.
“Após muito refletir com o meu marido sobre o momento em que estamos vivendo em nossa família, reuni-me com o Presidente do Partido Liberal na tarde de hoje e lhe comuniquei a minha decisão de deixar a Presidência do PL Mulher para me dedicar, integralmente, aos cuidados para com o meu marido e minha filha”, afirmou.
A saída acontece em um momento de tensão dentro do PL. Na semana passada, Michelle tornou público um desentendimento com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao publicar um vídeo em que afirmou ter recebido uma “punhalada” no ano passado e expôs divergências com o filho mais velho do ex-presidente.
Após a repercussão da declaração, Flávio Bolsonaro pediu desculpas publicamente à ex-primeira-dama, em um movimento interpretado como tentativa de reduzir o desgaste e reforçar a unidade entre integrantes da família Bolsonaro e do partido.





