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Agressor pode pagar por tratamento de vítima de violência doméstica

O agressor nos casos de violência doméstica e familiar poderá ser obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de saúde (SUS) e pelos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2018, que torna mais rigorosa a Lei a Maria da Penha (Lei 11.340, de 2016).

O projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto determina que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos relacionados com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas.

O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços, de acordo com a tabela SUS.

A proposição ainda pune financeiramente o agressor com a obrigação de arcar com os custos das medidas protetivas. Também foi incluído um trecho à lei para impedir que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento. O texto igualmente não permite a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada.

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Agitos Mutum

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Policiais militares salvam menina de 7 anos engasgada com moeda

Uma menina de 7 anos foi socorrida por policiais militares após se engasgar com uma moeda, na segunda-feira (14), em Glória D’Oeste, a 304 km de Cuiabá.

De acordo com a Polícia Militar, a criança foi levada pela mãe até a base da corporação em estado crítico, quase inconsciente, sem conseguir respirar e apresentando sinais de asfixia.

A ação dos policiais foi registrada por uma câmera de segurança do local, que flagrou o momento em que os militares realizam as manobras de desengasgo até que a menina recuperasse a consciência.

Conforme relato do pai à polícia, o acidente aconteceu enquanto a criança assistia televisão. Após engolir a moeda, ela correu até os pais, que estavam no quintal da residência, demonstrando dificuldade para respirar.

Uma soldado iniciou imediatamente as manobras de desobstrução das vias aéreas, utilizando a técnica de Heimlich. Um sargento também auxiliou no atendimento, realizando novas tentativas, inicialmente sem sucesso.

Diante da situação, os policiais adotaram outra técnica, inclinando a criança e aplicando compressões nas costas. Com isso, conseguiram retirar parcialmente o objeto, permitindo que a menina voltasse a respirar e recuperasse parte da consciência.

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Como a moeda ainda permanecia alojada na garganta, a criança foi encaminhada à Unidade Básica de Saúde do município. Após avaliação médica, foi constatado que o objeto estava localizado atrás da traqueia.

Diante da gravidade, a menina foi transferida com urgência para o Hospital Regional de Cáceres. Segundo a unidade hospitalar, ela passou por um procedimento de endoscopia digestiva alta, que confirmou e possibilitou a retirada de uma moeda de R$ 1 alojada na garganta

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