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Justiça

Juiz nega pedido de prefeito no Nortão para remover de rede social vídeo polêmico

Valter Fabrício Simioni da Silva, juiz da 43ª Zona Eleitoral de Sorriso, negou um pedido do prefeito de Nova Ubiratã (502 km ao norte), Edegar Jose Bernardi, o Neninho da Nevada (PRTB), pela remoção do vídeo em que aparece presenteando um jovem durante uma festa de aniversário com um pênis de borracha. A gravação foi compartilhada por um vereador e o magistrado entendeu que não configura propaganda negativa.

O prefeito, que é pré-candidato às eleições deste ano, entrou com uma representação por propaganda eleitoral extemporânea negativa contra o vereador Heder Sais Machado (União), que também é pré-candidato. Edegar alega que vem sofrendo “perseguições e ataques pessoais a sua honra e imagem” com a divulgação de notícias “intencionalmente falsas”. No caso, ele cita o vídeo em que aparece presenteando um jovem em seu aniversário de 18 anos, em fevereiro de 2023.

O autor da representação afirmou que a gravação está sendo compartilhada de forma “dissimulada e descontextualizada” e que tenta “influenciar o eleitorado a pensar que Edegar José Bernardi teria presenteado uma criança com um ‘pinto de borracha’”. “A publicação, ao fazer menção ao ocorrido de forma distorcida, sem especificar que se trata de um presente para um adulto e não para uma criança, só tem um objetivo levar a erro o eleitorado”, argumentou.

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Em sua defesa, o vereador Heder Machado disse que não houve divulgação de informações caluniosas ou levianas sobre o prefeito, pontuando que se trata apenas de posicionamento político “sem qualquer viés de propaganda eleitoral”. O magistrado, ao analisar o caso, citou que além do vídeo, na publicação compartilhada no Facebook o vereador ainda disse: “Porque eu sou o presidente da Câmara e as cobranças vêm pra cima de mim. Numa festa ele deu um pênis de borracha para uma criança. Quantas vezes eu já fui cobrado (…)”.

O juiz não viu motivo para atender ao pedido do prefeito, destacando que não foi possível comprovar a falsidade dos fatos narrados no vídeo. Com isso ele julgou improcedente o pedido de Edegar. “Não resta configurada a propaganda negativa, com incitação ao eleitor de não votar no representado, não se tratando de um verdadeiro pedido de ‘não voto’, trata-se, a toda evidência, de mera crítica política que não ultrapassou os limites da liberdade de expressão”, esclareceu.

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Fonte: SóNoticias

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É Direito

Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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