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Mato Grosso

Vara da Fazenda Pública de Cuiabá realiza primeira audiência com as partes de forma híbrida

O juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Ramon Fagundes Botelho, considerou positiva a primeira audiência, realizada há poucos dias, em formato hibrido, onde as partes da ação participaram presencialmente e de forma virtual.
 
O magistrado disse que a audiência já estava designada há mais tempo para ser feita por videoconferência, em razão de as partes terem manifestado essa preferência. E na véspera da audiência a advogada dos autores pediu para ser presencial, uma vez que os jurisdicionados são idosos e as testemunhas também teriam dificuldades em manusear o sistema programado para a sessão.
 
Com isso, o juiz ouviu as partes e testemunhas autorais no gabinete, no Fórum de Cuiabá, enquanto a procuradora de Justiça do Estado participou virtualmente. Ramon Fagundes Botelho contou que a audiência transcorreu de maneira tranquila, bem pontuada e conseguiu cumprir todos os trâmites. O processo é sobre pedido de pensão para um casal de idosos.
 
Apesar da audiência ter cumprido todos os procedimentos, o juiz destacou que o contato presencial com as partes é mais intenso e torna a sessão mais espontânea, mais natural. “Na verdade, estava com saudade de audiências presenciais”, frisou Ramon Fagundes.
 
Ele também assinalou que o gabinete, passado perigo que representou a pandemia da Covid-19, já está organizado para retomar as audiências totalmente presenciais, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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