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Mato Grosso

TJMT: 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo anuncia retomada de julgamentos presenciais

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou o retorno das sessões de julgamento presenciais, às terças-feiras, às 14h, no Plenário 3 do Tribunal. O novo horário entra em vigor a partir de 14 de março deste ano.
 
As sessões vinham ocorrendo às terças-feiras, às 9h, por videoconferência. O retorno do horário foi anunciado pelo presidente da Câmara, desembargador Luiz Carlos da Costa, na Portaria 01/2023, publicada no Diário da Justiça Eletrônica (DJE ED. 11414). O presidente do colegiado considerou o fim da emergência sanitária em decorrência da pandemia do novo Corona vírus para expedir a determinação.
 
De acordo com o Regimento Interno do TJMT, a 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo e responsável por julgar recursos contra decisões de primeira instância nos processos da área de direito público e coletivo (temas como improbidade administrativa, licitações, contratos, servidores públicos, entre outros). É composta ainda pelo desembargador Mario Kono e a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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