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Mato Grosso

Solo Seguro: Mato Grosso avança na entrega de títulos definitivos

Mais de 540 famílias que vivem nos municípios de Castanheira, Juína, Poconé e na Capital, Cuiabá, receberam as escrituras dos seus imóveis terça-feira (29 de agosto), no segundo dia de solenidades de entregas de títulos definitivos promovidas por parceiros dentro da programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro em Mato Grosso.
 
A iniciativa é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em Mato Grosso é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT). As solenidades de entrega ficaram a cargo dos parceiros locais.
 
Em Castanheira, localizada a 790 km da capital, e pertencente à Comarca de Juína, foram entregues 312 títulos de propriedades nos bairros Santa Rita, Guadalupe e Santo Antônio. As ações foram conduzidas pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), contando com a presença do presidente do instituto, Francisco Serafim de Barros. Após a solenidade em Castanheira, a comitiva do Intermat seguiu para a Comarca de Juína (a 720 km de Cuiabá), sendo recebida pelo juiz diretor do Fórum, Vagner Dupim Dias. Na comarca, 47 títulos foram entregues no bairro Pantanal.
 
Na Comarca de Poconé, situada a 104 km de Cuiabá, na região pantaneira, a juíza diretora do Fórum, Kátia Rodrigues Oliveira, informou a entrega de 85 escrituras definitivas de propriedades no Distrito do Chumbo. A magistrada ressaltou que essa ação faz parte dos esforços da Comissão Fundiária durante a Semana Nacional Solo Seguro e mencionou que a comarca de Poconé já entregou mais de 225 títulos de propriedade até o momento.
 
Na capital, Cuiabá, a prefeitura organizou três cerimônias de entrega de títulos entre os dias 29 e 31 de agosto, totalizando 521 títulos de propriedade entregues. Pela manhã, ocorreram duas entregas individuais de pessoas idosas no bairro Passaredo e às 19h, na Escola Municipal Dom Bosco, no bairro Praeirinho outras 97 escrituras de imóveis foram entregues aos proprietários.
 
“A Semana Nacional de Regularização Fundiária reafirma seu papel na promoção da justiça social e na garantia dos direitos dos cidadãos mato-grossenses. A CGJ-TJMT, em colaboração com parceiros, mantém seu compromisso em proporcionar segurança jurídica e dignidade por meio da regularização fundiária”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira sobre o resultado parcial da campanha. Em dois dias Mato Grosso beneficiou 1.046 famílias.
 
Na quarta-feira (30) foram realizadas solenidades de entregas em oito municípios: Primavera do Leste, Pontes e Lacerda, Mirassol d’Oeste, Rondonópolis, Cuiabá, Sinop, Nova Ubiratã e Cáceres.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1– Pessoas fazem fila para receber seus títulos em Castanheira. Imagem 2 – Juiz de Juína posa para foto com Serafim. Imagem 3 – Solenidade de entrega em Poconé. Imagem 4 – Entrega de títulos em Cuiabá.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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