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Mato Grosso

Tangará da Serra organiza atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

A organização da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca de Tangará da Serra (251 Km de Cuiabá), por meio da assinatura do Termo de Cooperação entre instituições, faz parte das ações desenvolvidas pela juíza Edna Ederli Coutinho, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
 
Esse evento, na sexta-feira (19 de agosto), às 14h, no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Tangará da Serra, faz parte da Semana Justiça pela Paz em Casa e do Agosto Lilás, campanhas nacionais de extrema relevância para debater e prevenir esse tipo de violência.
 
A assinatura do Termo de Cooperação terá palestra sobre a “Atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher” com a desembargadora Maria Erotides Kneip e da tenente coronel Emirela Martins, da Polícia Militar de Mato Grosso.
 
Histórico – A Campanha Nacional Justiça Pela Paz em Casa foi lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ocorre três vezes por ano (março, agosto e novembro), e tem como objetivo dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica e familiar contra as mulheres. Agora, em agosto, a campanha chega a 21ª edição.
 
E Agosto Lilás, que marca o mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi sancionada, também tem como missão estimular o debate sobre a violência de gênero e proporcionar visibilidade à legislação, considerada pelo meio jurídico como uma das mais avançadas do mundo.
 
Números da violência – De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cada sete horas uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Só no ano passado, foram registrados 1.341 casos de feminicídio, sendo que 68,7% das vítimas tinham entre 18 e 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Os autores dos feminicídios em 81,7% dos casos foram os companheiros ou ex-companheiros.
 
Descrição da imagem: arte colorida com o fundo preto. No canta superior esquerdo uma mão espalmada em sinal de pare. Logo abaixo a frase: semana pela paz em casa. No canto superior direito, um circulo na cor lilás, traz um texto convidando para o evento. Abaixo a descrição dos palestrantes. Na parte inferior a designação do local e data. No canto inferior direto o logo do Poder Judiciário e da Cemulher.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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