Mato Grosso
Servidores e magistrados da Corregedoria angariam notas fiscais para instituições de caridade
Desde que os trabalhos presenciais foram retomados pelo Poder Judiciário de Mato Grosso a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) iniciou uma campanha interna de arrecadação de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFC-e). O objetivo é captar os documentos fiscais com valor inferior a R$ 1 mil, sem a identificação do CPF e CNPJ, para serem doados às instituições sociais cadastradas no Programa Nota MT do Governo de Mato Grosso. Ao todo 110 instituições em Mato Grosso podem ser beneficiadas com o Doe Sua Nota, do Nota MT. No primeiro trimestre só a CGJ arrecadou 2.604 notas fiscais. O resultado das doações está disponível no site do Nota MT, na opção Doe Sua Nota. Você também pode participar da segunda campanha até o próximo dia 30 de Junho (campanhas trimestrais).
“Com o passar do tempo percebemos que muitas pessoas não pedem o CPF na nota, por diversos motivos, então criamos essa funcionalidade para que esses cidadãos possam exercer sua cidadania fiscal, pedindo o documento fiscal das suas compras, e também realizar um gesto solidário doando simbolicamente suas notas fiscais para a entidade da sua escolha”, explica Ágatha ressaltando que não é necessário ser cadastrado no Nota MT para doar.
As notas doadas para cada instituição geram pontos que, ao final de cada período da campanha, serão somados e convertidos em dinheiro que será destinado às entidades escolhidas pelo contribuinte. Por se tratar de pontuação, todas as instituições que tiverem notas doadas vão receber uma parte do prêmio.
Parceria – A CGJ fez uma parceria com o Instituto Desportivo da Criança, de Cuiabá (IDC). A gerente de projeto do IDC, Selma Lopes, conversou com a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves. Ela explicou a funcionalidade e como as pessoas podem ajudar na ação. “É bastante simples participar. Basta depositar os documentos em qualquer urna. Temos em vários pontos do comércio e também na Corregedoria. Próximo do fim do prazo de cada trimestre, passamos e recolhemos. Depois disso fazemos o cadastro e aí é só esperar o resultado. Uma forma simples de qualquer pessoa contribuir. São compras corriqueiras que muitas pessoas deixam os cupons para trás. Isso pode fazer diferença na vida das crianças”, disse Selma que é uma das fundadoras do IDC.
Urnas auxiliam na coleta dos documentos aos servidores da CGJ. Elas continuam instaladas na própria Corregedoria. E não é só a Corregedoria que adotou a campanha, o empresário Ovídio Teixeira Filho, também está com uma urna na Loja By Zelos na Avenida Getúlio Vargas em Cuiabá.
IDC – Em 2002 o Programa Social Vôlei Kids iniciou os trabalhos com a proposta de atender crianças da rede pública de ensino com idade entre sete e 16 anos, de ambos os sexos. Na sequência vieram o Dó Ré Mi Kids e o Futebol Kids. Sempre com o objetivo de formar o cidadão ético e responsável, permeando benefícios e valores que possibilitem o desenvolvimento pleno de suas capacidades físicas, psíquicas, intelectuais e sociais. Os programas desta instituição atendem crianças nas Comarcas de Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Cuiabá (Distrito Aguaçu, Distrito Sucuri e Distrito Nossa Senhora da Guia).
No Nota MT são sorteados prêmios mensais de R$ 500 e R$ 10 mil e prêmios especiais de R$ 50 mil. Até o momento, já foram repassados R$17.462.500,00 para os sorteados e R$ 4.125.200,00 para as entidades indicadas.
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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