Cidades
Sinfra discute Plano de Mobilidade com municípios e instituições
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) promoveu quatro audiências setoriais para debater o Plano de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá (PlanMob-VRC). Os encontros foram realizados no auditório do Hotel Delmond, em Cuiabá, na segunda e na terça-feira (06 e 07.06).
Participaram dos encontros representantes dos poderes executivo e legislativo, municipais, estaduais e federais, Ministério Público, universidades, entidades e conselhos de classe e da sociedade civil organizada.
A abertura das audiências foi realizada pelo secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano (SAGPM) da Sinfra-MT, Rafael Detoni, que falou sobre os objetivos do PlanMob. Na sequência, foram apresentadas informações sobre mobilidade urbana e sobre a região Metropolitana de Cuiabá, além das contribuições oferecidas pelos participantes.
De acordo com Detoni, o encontro foi positivo. “Os representantes da academia foram unânimes em afirmar que o PlanMob deve ser compatível com os planos diretores dos municípios, como forma de garantir a harmonia entre a mobilidade e o modelo de ocupação territorial de cada município”, afirmou.
“Também ficou evidente, em todas as mesas, a necessidade de termos uma gestão metropolitana da mobilidade, especialmente com relação ao transporte coletivo”, completou o secretário adjunto.
Entre as contribuições trazidas, o secretário destaca as que foram apresentadas pelo Ministério Público e pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, que realizou pesquisas sobre a logística estadual.
Também foi discutida a possibilidade de ampliar uma ferramenta utilizada pela SAGPM, que faz o georreferenciamento dos dados de ocorrências atendidas pelo Departamento Estadual de Trânsito. A ideia é que a mesma ferramenta possa ser utilizada pelo Detran.
Participaram do encontro representantes da Sinfra-MT, Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, Detran, Ager-MT, Ministério Público de Mato Grosso, DNIT, Assembleia Legislativa de MT, IBGE, MTU, Concessionária do Aeroporto Marechal Rondon, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Fiemt, Prefeitura de Várzea Grande, Arsec Cuiabá, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento, Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Universidade Federal de Mato Grosso, Unic, Univag, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Federação Mato-grossense de Ciclismo e Instituto Cidade Legal.
PlanMob-VRC
O PlanMob é voltado para a logística de toda a região metropolitana, com foco na melhoria em todos os campos da mobilidade e integração entre os municípios. A Sinfra-MT lançou uma pesquisa para escutar a opinião da população da região sobre o assunto. O site do PlanMob também conta um formulário de participação da sociedade, com um espaço para o envio de contribuições.
Entre os temas tratados, estão a governança metropolitana da mobilidade, o sistema viário de integração regional, os serviços de transporte coletivo intermunicipal, o meio ambiente e a sustentabilidade das cidades, a preservação da vida no trânsito, o desenvolvimento econômico e turístico da região metropolitana e a logística regional.
O objetivo do plano é estabelecer diretrizes, propostas de ação, programas e investimentos sobre os temas discutidos, de modo que ao final o estado e os municípios possam dispor de um instrumento orientador na política de mobilidade.
A Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é composta por Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Nossa Senhora do Livramento, Acorizal e Chapada dos Guimarães.
Cidades
Conselheiro do TCE destaca importância do Vigia Mais MT para segurança pública: “Programa necessário”
Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Waldir Teis afirmou, nesta quarta-feira (15.05), em visita à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), que devido à sua eficiência o programa Vigia Mais MT deve ser visto pelos municípios como necessário e não como opção.
“O Vigia Mais MT não é um programa de videomonitoramento voltado à segurança pública que pode ser visto como opcional, ele é necessário em todos os municípios”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, recebeu o conselheiro, fez uma apresentação do Vigia Mais e mostrou a ele o funcionamento, em tempo real, das milhares de câmeras instaladas o Centro Integrado de Segurança Pública do Estado (Ciosp), que capturam imagens de todas as regiões de Mato Grosso.
“Ouvir falar é uma coisa. Ver como funciona e ter conhecimento sobre o que esse programa representa à segurança da população é bem diferente. Saber do empenho do Estado para implantar e levar mais segurança à população nos deixa muito contentes. Agradeço a oportunidade de conhecer esse programa”, reforçou o Waldir Teis.
Ele disse que, a partir do evento ‘Tribunais em Ação’, que acontecerá em Cáceres (225 km de Cuiabá) nos dias 22 e 23 deste mês, o TCE-MT vai cobrar a adesão dos gestores que ainda não se habilitaram junto à Sesp para receber, instalar as câmeras Vigia Mais integrem seus municípios ao sistema estadual de videomonitoramento em segurança pública.
O ‘Tribunais em Ação’ é um evento que acontece desde 2023, por meio de parceria do TCE e Tribunal de Justiça, e leva aos gestores o conhecimento técnico sobre questões relacionadas às políticas públicas nas áreas da saúde, educação, assistência social, segurança, sustentabilidade fiscal, entre outras.
O secretário César Roveri destacou a importância de mais essa parceria com o Tribunal de Contas. “Estamos agradecidos pelo apoio, pela oportunidade de atuarmos juntos visando a segurança da população. Fazendo com que ações como o Vigia Mais sejam fortalecidas e cheguem a todos os mato-grossenses”, ressaltou.
Programa Vigia Mais MT
Com investimento aproximado de R$ 30 milhões, o Governo do Estado está equipando os 142 municípios com o que há de mais moderno em videomonitoramento. São 15 mil câmeras, das quais 8.500 já foram entregues. 120 municípios aderiam ao programa. A quantidade de câmaras entregues segue critérios como população, área territorial e localização geográfica do ponto de vista das estratégias da segurança pública.
Pela Lei 11.766/2022, que criou o programa, além de órgãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal, a adesão pode ser feita com entes privados, ou seja, empresas, associações, entre outros. A exigência é a mesma apresentada aos órgãos públicos, ou seja, que as câmeras sejam instaladas para monitorar ruas, avenidas, praças e outros espaços públicos de interesse da segurança coletiva.
Parceria
Por meio do Programa Vigia Mais, a Sesp faz a cessão, sem custo, de câmeras de três modelos, fixas, speed domes e OCRs. Também disponibiliza técnicos que podem orientar sobre redução de custos na instalação e manutenção dos equipamentos. As câmeras vão acompanhadas de suporte para armazenar imagens e energia elétrica(switch, nobreak e armários)como forma de evitar a interrupção do monitoramento. Os equipamentos têm garantia de três anos.
As câmeras transmitem imagens em tempo real para a central do Ciosp, em Cuiabá, e para aplicativos baixados em celulares e outros aparelhos eletrônicos daqueles que recebem autorização para acompanhar o monitoramento, ou seja, policiais no exercício das atividades em suas áreas de trabalho, servidores públicos das prefeituras e outros parceiros autorizados pelos gestores do Vigia Mais.
A tecnologias e recursos oferecidos pelas câmeras tornam as imagens importantes na prevenção de crimes e produção de provas em investigações criminais. A câmera modelo OCR, por exemplo, faz a leitura de placas de veículos e análise de dados.
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