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Mato Grosso

Quatro diretrizes são retiradas de debates de audiência sobre Feminicídio

Alertar a população sobre as diversas formas de violência contras as mulheres, principalmente a psicológica no contexto da violência doméstica e familiar; Estudar como incluir futuramente as pesquisas de gênero na Escola Judicial; Dar visibilidade para o termo feminicídio e correta classificação no Processo Judicial Eletrônico (PJe); e acompanhar a aplicação da nova lei que prevê ajuda financeira para os filhos das vítimas de feminicídio.
 
Estas foram as principais diretrizes retiradas dos debates promovidos pela Audiência Pública Feminicídio: Diagnóstico e Prevenção realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso na tarde desta sexta-feira (dia 6). A organização das discussões ficou a cargo da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Christiane da Costa Marques Neves. “Saio com muitas boas ideias, formas de ver saídas para mulheres e homens que possam contribuir para uma vida em comunidade muito melhor”, declarou a magistrada antes de citar as diretrizes.
 
O evento híbrido, com pessoas participando presencial no Auditório Gervásio Leite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e outros por videoconferência, pela Plataforma Microsoft Teams, foi transmitido pelo canal oficial do TJMT do YouTube. “Se todos trabalharem em conjunto, como em alguns lugares já começa a acontecer, se não houver tanta burocracia entre os poderes e os órgãos que trabalham a questão, com a comunicação fluida, os grandes beneficiários serão as pessoas da comunidade que mais precisam, os cidadãos que são assistidos pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pela OAB”, avaliou Christiane da Costa Marques Neves.
 
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, a vice-presidente e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do PJMT (Cemulher), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, participaram da Audiência.
 
Além do Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, a Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar e representantes de entidades e da sociedade, contribuíram com o debate que busca soluções para o grave problema social.
 
Em nome da CGJ, promotora do evento, a magistrada agradeceu o empenho dos participantes. “Mais uma vez, agradeço a cada convite aceito, cada pessoa que ficou aqui conosco, cada colega, órgão, ente que pode auxiliar neste debate”, finalizou.
 
Para assistir a audiência na integra acesse esse link https://www.youtube.com/watch?v=diuIzTHyGOY
 
Leia no link abaixo matéria sobre a audiência
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Recorte de tela da transmissão da audiência pelo Youtube. Na imagem está a juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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