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Mato Grosso

Presidente do Tribunal de Justiça participa de imersão em projeto de ressocialização de recuperandos

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou no domingo (21 de maio) da imersão e apresentação de um método alternativo de ressocialização de recuperandos proposto pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
 
O evento realizado na Associação Mato-Grossense do Ministério Público contou com a participação de integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entre outros profissionais, e apresentou aos presentes os 12 elementos principais do modelo. O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a importância do método alternativo.
 
Metodologia – Os 12 elementos do modelo proposto são: participação da comunidade; o recuperando ajudando o recuperando; trabalho; espiritualidade e a importância de se fazer a experiência de Deus; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana (base de todo o método); a família do recuperando e da vítima; o voluntário e o curso para sua formação; centro de reintegração social; mérito e a jornada de libertação com Cristo.
 
Diferencial – Com a aplicação do método, o custo médio de uma pessoa privada de liberdade (ppl) cai de R$ 2.700,00 mensais, aplicado no modelo atual do sistema carcerário, para R$ 1.478,05 por mês.
 
Além da redução de despesas, o modelo promete diminuir incisivamente a reincidência da prática de crimes. No sistema comum, o número gira em torno de 80% entre recuperandos. Com o método Apac, as unidades masculina e femininas que implantaram o sistema reduziram para 13,9% e 2,84% a porcentagem de reincidência, respectivamente. Os números foram apresentados pela Associação durante o evento.

Audiência Pública – No dia 28 de junho, as instituições parceiras do Judiciário e Ministério Público promovem uma audiência pública para apresentar o projeto de implantação de uma unidade com o modelo Apac na Capital. O evento será realizado às 17h, na sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, para toda sociedade civil organizada.
 
Redução de despesas – O custo de uma unidade da APAC é inferior ao sistema carcerário comum principalmente pela formação do quadro de colaboradores, em sua maioria, composto por voluntários. Outro motivo é execução de serviços nas unidades, realizados integralmente pelos próprios recuperandos, como limpeza, consertos, cozinha, jardinagem, construção, entre outros.
 
Caso a proposta de construção seja aprovada, após a audiência pública e demais trâmites legais, Cuiabá será o primeiro município de Mato Grosso a receber uma unidade da APAC.
 
Cerca de 50 profissionais participaram da imersão, entre eles o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, a promotora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, a procuradora de Justiça Rosana Marra e o defensor público Marcos Rondon.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, participa de imersão, com outros integrantes do sistema de Justiça.
 
Marco Cappelletti/ Fotos e informações do Ministério Público de Mato Grosso
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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