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Mato Grosso

Poder Judiciário realiza Mutirão de Conciliação de ações de improbidade administrativa

Com ações permanentes voltadas à solução pacífica de conflitos e de construção do diálogo, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) do Tribunal de Justiça, deu início ao Mutirão de Conciliação e Mediação de ações civis públicas de improbidade administrativa. A iniciativa ocorre em todas as comarcas do Estado até o dia 1º de outubro.
 
O objetivo do Mutirão é garantir a celeridade processual e o encerramento dos litígios, além do ressarcimento do erário com a composição dos danos.
 
Durante o mutirão serão analisados mais de três mil processos que estão em andamento, passíveis de conciliação, e que foram extraídos pelo Nupemec e encaminhados para todas as comarcas do Estado.
 
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, elencou os pontos positivos, resultados desse mutirão. “O primeiro aspecto é a recuperação do ativo do erário público em pouco tempo, a solução dos processos em tempo recorde, o cumprimento da finalidade de todas as instituições envolvidas. Na conciliação e mediação todos saem ganhando. Além disso, podemos mostrar que em matéria de administração pública é possível e interessante fazer mediações”, afirma.
 
O desembargador conclamou magistrados e magistradas para unir esforços no mutirão a fim, também, de cumprir as metas 3 e 4 do Conselho Nacional de Justiça, que estimula a conciliação e prioriza o julgamento de processos a crimes contra a administração pública, respectivamente. “Peço o empenho dos juízes e juízas para que possamos unir esforços, promover a mediação desses processos e cumprir as metas estabelecidas pelo CNJ”, disse o magistrado.
 
Ação conjunta – O Mutirão é resultado de uma carta de intenções, proposta pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, onde o desembargador Mário Kono convidou Ministério Público, Defensoria Pública e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para participarem da ação.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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