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Mato Grosso

Crianças e adolescentes: uso da psicologia judiciária pode evitar a revitimização

A importância do acolhimento, cuidado na escuta de um depoimento e técnicas especiais como uso da psicologia judiciária para não aumentar o sofrimento da vítima são alguns pontos fundamentais levantados durante “Seminário sobre sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, que teve início na manhã desta sexta-feira (20), no auditório do Fórum da Capital.
 
O evento integra a campanha Maio Laranja, de enfrentamento à prevenção, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e compõe as ações comemorativas dos 11 anos de criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (GMF MT). “Todos aqueles que labutam no Sistema de Justiça nos vemos envolvidos com situações em que as crianças são vítimas ou testemunhas de crimes, o fato é que trabalhamos muito pouco com a psicologia judiciária voltada para testemunhos de crianças e adolescentes, que precisam ser tratados com muita sensibilidade. Até porque a psicologia do testemunho demonstra que uma pergunta mal feita pode estragar todo o depoimento”, comentou o desembargador Orlando Perri, supervisor do GMF, durante a abertura do evento.
 
O auditório do fórum ficou lotado por profissionais que atuam com a temática como membros do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública, magistrados e magistradas das Varas da Infância e Juventude, representantes das secretarias do Executivo (das áreas de Cultura, Esporte, Lazer entre outras), pessoas que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), da Assistência Social (CRAS), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Conselhos (Tutelares), dos Direitos da Criança e do Adolescente(Estadual – CEDCA e Municipal – CMDCA), Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (DEDDICA), na Rede de Proteção, bem como psicólogas e assistentes sociais credenciadas ao Tribunal de Mato Grosso.
 
O juiz coordenador do GMF Socioeduativo, e coordenador da CIJ, Túlio Dualib, coordenador geral do seminário explicou que o evento buscou aglutinar o maior número de atores que atuam na defesa dos direito das crianças e adolescentes para discutir o atual cenário e propor melhorias a fim de evitar a chamada revitimização desse público. “O sistema de justiça da infância e juventude é essencialmente de articulação entre as instituições que compõe a rede de proteção”, comenta. “Queremos preparar esses atores para que não pratiquem a violência institucional, fazendo as mesmas perguntas várias vezes e obrigando aquela criança e ou adolescente a repassar pelo trauma por diversas vezes desde a denúncia até o julgamento”, explica o magistrado.
 
Túlio Dualib destacou o esforço das estruturas internas do Judiciário mato-grossense para realização do evento que envolveu desde a Presidência, CIJ, GMF, Escola Superior da Magistratura (Esmagis), Escola dos Servidores do Tribunal, coordenadorias e Fórum da Capital. “O Poder Judiciário mobilizou todos os órgãos internos para mobilizara os diversos setores envolvidos com o tema e hoje termos esse evento”, agradeceu.
 
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso participou da abertura do evento e parabenizou o judiciário pela iniciativa. “Toda criança tem direito de viver sem nenhum tipo de violência. E o evento debate como melhorar essa defesa, prioritária para a sociedade”.
 
O promotor da Infância e da Adolescência, Paulo Prado, reforçou que a defesa dos direitos deste público e prioridade absoluta na Constituição Federal, mas que a realidade tem demostrado o número crescente de agressão contra este público, ainda mais durante a pandemia, quando os casos de abusos dentro de casa dispararam. “O MP é aliado nessa luta para salvar nossas crianças e adolescentes dessa sociedade machista, conservadora e agressora que aí está”, declarou.
 
O dispositivo de autoridades contou ainda com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria, Cristiane da Costa Marques, juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, presidente da Comissão da Infância e da Juventude (CIJ) da OAB-MT, Tatiane de Barros Ramalho, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Mauro César Souza.
 
Palestras – A primeira palestra do dia foi do juiz do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Hugo Gomes Zaher, que abordou o tema “Direitos e Garantias de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência”. “Discutimos nessa palestra quais são esses direitos e como que o Estado brasileiro, a família e a sociedade precisam se unir para proteger essas pessoas”, resume o juiz.
 
“O Tribunal de Mato Grosso está cada vez mais alinhado à política nacional de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, permitindo uma articulação entre os diversos segmentos, algo previsto na lei 13. 431, que estabelece a criação de uma estrutura de Sistema de garantia de direitos da criança e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, e também a resolução 299/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece para o Poder Judiciário o trabalho de articulação e capacitação contínua, como proporcionado por este evento”, citou o juiz.
 
As discussões matutinas ainda contaram com a intervenção da psicóloga jurídica, Roberta Goes Linaris, que abordou o tema “Trauma e memória de crianças e adolescentes vítimas de violência”. “A ideia é contextualizar o depoimento especial e falar o quanto o trauma influencia nesse resgate da memória, sobre a dificuldade que se tem de acessar os eventos que aconteceram e que causaram o processo culminando no Tribunal de Justiça”, resume. “Como a lei do depoimento especial e da escuta especializada é relativamente nova, a gente ainda está aprendendo a lidar com situações no campo criminal, por isso é de fundamental importância essa troca entre profissionais de vários estados no desenvolvimento do nosso trabalho”, completa.
 
A programação continua no período vespertino com as palestras: “A cautelar de proteção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/17”, ministradas pela promotora de Justiça no Estado de São Paulo, Annunziata Alves Iulianello; “Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas”, pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Barbara Marinho Nogueira e “Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense – desafios a uma atuação sensível e acolhedora”, abordada pela assistente social e servidora do TJPB, Viviane Rodrigues Ferreira.
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1 – Foto retangular colorida mostrando do alto o dispositivo de autoridades, com o desembargador Perri, em pé, falando com os participantes. A plateia está sentada em cadeiras enfileiradas. Imagem 2 – Foto retangular colorida do dispositivo de autoridades. Imagem 3 – Foto colorida do juiz Hugo Gomes Zaher. Ele usa terno e camisa azuis e gravata vermelha. Imagem 4 – Foto colorida da psicóloga jurídica, Roberta Goes Linaris. Ela usa blusa azul clara e casaco preto.
 
 
Alcione dos Anjos/ Foto Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

 

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Informações

CNH vencida tem validade prorrogada até dezembro; em Mato Grosso, renovação regular pode passar de R$ 268

Medida beneficia motoristas alcançados pela prorrogação e dá mais tempo para regularização; em Mato Grosso, custo varia conforme exames e situação do condutor

Motoristas de Mato Grosso que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida no período abrangido pelas novas regras ganharam mais tempo para regularizar o documento.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade das habilitações alcançadas pela medida até 9 de dezembro de 2026, enquanto os sistemas nacionais e estaduais passam por adaptações relacionadas às mudanças na legislação de trânsito.

A medida também alcança a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Na prática, os documentos enquadrados na prorrogação continuam sendo considerados válidos durante o período excepcional, evitando que o motorista precise realizar imediatamente a renovação apenas por causa do vencimento anterior.

Quanto custa renovar a CNH em Mato Grosso?

Além da questão do prazo, a renovação também pesa no bolso dos motoristas.

Em Mato Grosso, o processo regular de renovação da CNH custa R$ 189,76.

Além desse valor, o condutor precisa realizar o exame de saúde, com custo de R$ 78,39.

Assim, no procedimento mais simples, considerando a taxa de renovação e o exame médico, o valor chega a aproximadamente:

R$ 268,15.

Para motoristas que exercem atividade remunerada e precisam realizar avaliação psicológica, há ainda cobrança de R$ 101,61.

Nesse caso, o custo pode chegar a aproximadamente:

R$ 369,76.

Categorias C, D e E podem ter custo maior

Motoristas habilitados nas categorias C, D e E também precisam observar a exigência do exame toxicológico, quando aplicável.

O valor desse exame não é fixado pelo Detran-MT e pode variar de acordo com o laboratório credenciado escolhido pelo condutor.

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Por isso, o custo final da renovação pode ser maior para motoristas profissionais e condutores de veículos pesados.

Outras situações também podem aumentar o valor

O preço da renovação não é igual para todos os motoristas.

Em algumas situações, podem existir procedimentos adicionais.

A junta médica, por exemplo, tem valor de R$ 235,17, enquanto a prova de atualização, quando necessária, custa R$ 46,90.

Condutores com CNH vencida há mais de cinco anos e que não possuam determinados cursos exigidos também podem precisar cumprir etapas adicionais antes de concluir a renovação.

Por isso, o valor de R$ 268,15 deve ser considerado apenas como referência para os casos mais simples.

Prorrogação dá mais tempo ao motorista

A extensão do prazo foi adotada durante a implantação de novas regras nacionais relacionadas à emissão e renovação da CNH.

As mudanças exigiram adaptações nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito e dos departamentos estaduais de trânsito.

Entre os procedimentos estão a atualização de dados, integração de exames médicos, análise da situação individual dos condutores e atualização do prontuário nacional.

Por isso, as habilitações abrangidas pela regra excepcional poderão continuar válidas até dezembro.

Após o fim da prorrogação, os motoristas contemplados ainda deverão observar o prazo previsto para concluir a regularização do documento.

Nem todo motorista está protegido pela prorrogação

A extensão da validade não se aplica de forma automática a qualquer pessoa que esteja com problemas na habilitação.

Motoristas com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada continuam submetidos às restrições correspondentes.

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Por isso, é importante verificar a situação individual da carteira antes de continuar dirigindo.

Renovação automática também mudou procedimentos

Outra novidade introduzida em 2026 é a possibilidade de renovação automática para determinados motoristas enquadrados nas novas regras nacionais.

O procedimento está ligado ao histórico do condutor e às condições estabelecidas pelo sistema nacional de trânsito.

Em Mato Grosso, a renovação automática é processada pelo Governo Federal, enquanto o Detran-MT continua responsável pelas etapas estaduais e pelos atendimentos que exigem procedimentos presenciais ou complementares.

Dependendo da situação, o motorista ainda pode precisar realizar exames médicos antes da conclusão da renovação.

Motorista deve consultar situação antes de pagar

Com as mudanças recentes, a orientação é que o motorista verifique a situação da própria CNH antes de iniciar qualquer procedimento ou realizar pagamentos.

Duas pessoas com documentos vencidos em períodos semelhantes podem estar submetidas a regras diferentes, dependendo da idade, categoria da habilitação, atividade remunerada, exames exigidos e histórico do condutor.

Em Mato Grosso, o processo convencional de renovação pode ser iniciado pelos canais oficiais do Detran-MT, incluindo os serviços digitais disponíveis ao cidadão.

Para o motorista mato-grossense, a prorrogação representa mais tempo para se adaptar às mudanças. Já para quem precisa fazer a renovação pelo procedimento tradicional, o gasto básico fica em torno de R$ 268,15, podendo aumentar em casos que exijam avaliação psicológica, exame toxicológico, junta médica ou outras etapas adicionais.

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