Mato Grosso
Poder Judiciário mobiliza comarcas para jornada pela pacificação social nas escolas
A oportunidade de falar, ouvir e ser ouvido. Com essa tríade, o Poder Judiciário de Mato Grosso tem tocado municípios no interior do Estado para a construção da maior Política Pública de Pacificação Social. Com o conceito trazido pelos Círculos de Construção de Paz, juízes, gestores judiciários e instrutores, sentados em círculo, deram início nesta quinta-feira (25 de maio), ao “1º Encontro dos Juízes, Coordenadores e Gestores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) que atuam com a Justiça Restaurativa”, promovido pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), na Escola dos Servidores, em Cuiabá.
Diferente da metodologia utilizada pela justiça tradicional, que tem na punição a única resposta para o tratamento dos mais variados conflitos sociais, na Justiça Restaurativa a pacificação social é construída a partir do diálogo, do acolhimento e da escuta ativa sobre as dificuldades, medos e angústias que envolvem o outro. A proposta é inovadora no âmbito do Poder Judiciário, que tem avançado no interior do Estado, levando informação, conhecimento, e principalmente, colhendo os frutos das primeiras sementes já plantadas pela Justiça Restaurativa.
A Metodologia – Durante a palestra “Princípios e Valores Restaurativos nas Políticas Públicas”, ministrada pela assessora Especial da Presidência do Tribunal de Justiça, Katiane Boschetti da Silveira, os participantes do encontro puderam compreender os diferentes espaços em que os círculos podem ser aplicados como política pública adotada por estado e municípios.
Os círculos podem ser aplicados em escolas, instituições públicas e privadas, empresas, hospitais, igrejas, hospitais, espaços terapêuticos e de convivência, órgãos públicos, condomínios, associações de bairro, e qualquer espaço de convivência coletiva. As famílias também podem ser atendidas por facilitadores que irão agendar um espaço para dialogar e auxiliar os familiares na percepção de suas dificuldades, ressignificando o conflito. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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