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Mato Grosso

Poder Judiciário de Mato Grosso

O Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá estará com expediente presencial suspenso nesta quarta-feira (12 de abril), bem como o prédio da unidade estará fechado em virtude da queda de uma árvore na esquina do Juizado.
 
A determinação é do juiz Aristeu Dias Batista Vilella, diretor do Jecrim e consta na Portaria N. 002/2023/Jecrim/ADM. A queda da árvore ocorreu hoje ocasionando a suspensão do fornecimento de energia elétrica no prédio e em toda redondeza.
 
As audiências não serão realizadas na data de hoje e serão redesignadas pela Secretaria do Juizado.
 
Os prazos processuais não serão suspensos, podendo ser cumpridos pelos sistemas virtuais.
 
O magistrado estabeleceu o regime de teletrabalho nesta quarta-feira e os atendimentos ao público externo, partes, advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público serão realizados pelos telefones: (65) 99239-1554 e 99231-2290.
 
Os atendimentos da Secretaria, em relação a processos, emissão de guias e entrega de comprovantes de transação penal, serão realizados pelo aplicativo de whatsapp vinculado ao número (65) 33136-1116.
 
As atividades do NUPS – Núcleo Psicossocial e SAI – Serviço de Atendimento Imediato ficarão suspensas na data de hoje.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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