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Mato Grosso

Expediente presencial está suspenso na 2ª Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde

O juiz titular da 2º Vara Criminal da Comarca de Lucas do Rio Verde, Evandro Juarez Rodrigues, publicou a Portaria 04/2023 suspendendo o expediente forense nesta terça-feira (26 de agosto) na unidade judicial por conta da interrupção de sistemas de serviços de tecnologia de informação, realizados por meio do Switch.
 
De acordo com o magistrado, medidas para resolver o problema já estão em curso.
 
Todos os servidores lotados na 2ª Vara Criminal estão exercendo suas funções de forma remota, em teletrabalho.
 
Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nesta data foram prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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