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Mato Grosso

Paranatinga realiza reforma no Fórum e prorroga teletrabalho na Comarca até 19 de agosto

A Comarca de Paranatinga (338 Km de Cuiabá) decidiu prorrogar a suspensão do expediente presencial na unidade judicial, de 08 a19 de agosto, devido a obra de reforma do prédio do Fórum. A intervenção faz adequação de toda a instalação elétrica e rede lógica do edifício, troca de telhado e forro de gesso, pintura de toda a estrutura, entre outros serviços.
 
Nesse período de suspensão do expediente presencial, conforme definição do juiz-diretor do Fórum, Fabrício Sávio da Veiga Carlota, o atendimento na Comarca será pelo sistema virtual através do teletrabalho para todos os servidores e servidoras.
 
O magistrado também determinou que durante esse período, com a interrupção temporária do expediente presencial, a exemplo do que ocorreu de 25 de julho a 05 de agosto, não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do prédio não causa impactos à acessibilidade do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico, no qual tramitam todos os atos judiciais da Comarca.
 
A Portaria 21/222 traz ainda os meios de comunicação, como e-mails e telefones, das Secretarias das Varas, Juizado Especial, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Central de Arquivamento e a de Administração e das assessorias das Varas.
 
Nesse período de teletrabalho, de acordo com o juiz Fabrício Carlota, os advogados e advogadas podem contar a ferramenta Bookings, que permite agendar atendimentos com magistrados, através de videoconferência. O endereço eletrônico também está na portaria.
 
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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