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Mato Grosso

Obras no Fórum: Prorrogada suspensão de expediente presencial na Comarca de Feliz Natal

O expediente presencial na Comarca de Feliz Natal está suspenso do dia 1º a 28 de fevereiro, em razão da reforma no Fórum. A determinação consta na Portaria N. 5/2023-DF, que prorroga os efeitos da portaria 1/2023, uma vez que as obras ainda não foram concluídas. Fica estabelecido o regime de teletrabalho a todos(as) servidores(as) neste período.
 
Não haverá suspensão ou interrupção de prazos processuais, uma vez que a reforma do fórum não trará impactos à acessibilidade dos sistemas PJE, SEEU, CIA e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais da comarca.
 
Às partes, advogados(as) ou qualquer interessado(a) nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação Na Comarca de Feliz Natal está disponível o Balcão Virtual que funcionará durante todo o horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, sem necessidade de agendamento prévio. O atendimento por meio do Balcão Virtual é semelhante ao atendimento no balcão presencial, sendo que o link poderá ser acessado através do endereço https://tjmt-teams-apps-balcao-virtual.azurefd.net/aviso-fora-horario/FelizNatal-VaraUnica
 
Ficam disponibilizados os canais de comunicação da Comarca de Feliz Natal:
 
VARA ÚNICA
Marcio SeijiYamada (66) 99202-4752 – Telefone do Plantão
 
GABINETE DA VARA ÚNICA
Assessora de Gabinete:Raquel De Naday Di Creddo
 
CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO
Jeberson TelesdeAbreu (66) 9.9619-1689
Mailza Ramos de Araújo (66) 9.9996-0990
 
CENTRAL DE MANDADOS E ADMINISTRAÇÃO
Mailza Ramos de Araújo (66) 9.9996-0990
Jeberson TelesdeAbreu (66) 9.9619-1689
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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