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Mato Grosso

MPs formalizam instalação de Fórum Permanente da Amazônia Legal

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) Meio Ambiente Natural, promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, representou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso na reunião do Fórum Permanente dos Ministérios Públicos da Amazônia, quinta-feira (29), em Porto Velho (RO). No encontro, ficou definida a instalação de fórum constituído com o objetivo de desenvolver ações integradas em defesa da floresta. A articulação busca frear o ritmo acelerado de destruição do bioma amazônico, de modo a reverter iminentes quadros de não retorno, que ameaçam a recomposição da biodiversidade.

“A instalação do Fórum Permanente entre os MPs na Amazônia Legal trará fortalecimento na defesa do Bioma Amazônico, já que esse elo demonstra a unidade dos Ministérios Públicos, com adoção de ações integradas para que a floresta amazônica permaneça preservada”, defendeu a promotora de Justiça. Além de Mato Grosso, irão compor o fórum os estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rondônia, Roraima e Pará.  

Participando remotamente, o representante do Ministério do Meio Ambiente, André Lima, parabenizou os MPs pela iniciativa em instituir o trabalho, propondo espaços de interlocução do Governo Federal com o Ministério Público, instituição que classificou como essencial para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, em razão da missão constitucional na observância do direito ambiental.

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Ainda no encontro, o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Alexandre Gaio, ministrou palestra sobre o “Desmatamento na Amazônia: A Abrampa e a Atuação estratégica Integrada do Ministério Público”. Ele abordou o pacote de estratégias apresentado pela associação visando o desenvolvimento de ações integradas e articuladas entre as unidades, no combate ao desmatamento da Amazônia. 

(Com informações do MPRO)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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