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Mato Grosso

MPMT inspeciona creche e Município se compromete a criar novas vagas

Após a Promotoria de Justiça da comarca de Cotriguaçu (a 950km de Cuiabá) inspecionar o Centro Educacional Municipal Pequeno Cidadão, o Poder Executivo do Município se comprometeu a criar 30 novas vagas para crianças a partir de um ano de idade. Serão 15 vagas para o período matutino e outras 15 para o vespertino. Atualmente, a creche atende oito crianças pela manhã e 10 à tarde, com idade acima de três anos.

A inspeção foi realizada no dia 10 de março deste ano, pelo promotor de Justiça Substituto Cristiano de Miguel Felipini e equipe. Recebidos pela coordenadora da unidade, Lindamir Richetti, eles constataram que as obras de ampliação e adequação estão sendo finalizadas e que ainda não há previsão de conclusão do espaço de recreação em razão do período chuvoso.

Após a visita do MPMT, também foi finalizada a instalação do circuito de monitoramento do centro educacional, com quatro câmeras. “Resolvemos a demanda administrativamente e arquivamos a Notícia de Fato instaurada para fiscalizar a quantidade de vagas em creche para o público infantil”, contou o promotor.

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A instalação de monitoramento por câmeras foi financiada por beneficiado em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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