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Mato Grosso

Mediação por videoconferência: irmãos buscam Judiciário e firmam acordo de cuidados com mãe idosa


Sessão de mediação realizada por videoconferência pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), de São Félix do Araguaia (1.200 km a nordeste de Cuiabá) reuniu nove irmãos residentes em municípios diferentes para tratarem da divisão de responsabilidades nos cuidados de saúde da matriarca, de 74 anos, diagnostica recentemente com Alzheimer, doença progressiva que destrói a memória e outras funções mentais importantes.
 
A audiência foi solicitada por Samara Araújo, uma das filhas. Ela mora em São Félix do Araguaia, mesmo município que a mãe, mas está de mudança para Bom Jesus do Araguaia. Preocupada como ficará a integridade física e emocional da matriarca com a mudança Samara procurou os irmãos para uma solução, mas sem sucesso. “Todos querem colaborar, mas não conseguíamos resolver a situação. A discussão foi tão grande que tem gente que já saiu do grupo de whatsApp”, lembra.
 
A filha recebeu orientações e buscou o Cejusc. A audiência foi conduzida pela mediadora Cristiane Ribeiro de Moraes, que estava em Cuiabá, e após quase quatro horas de diálogo entre as partes, que participaram da videoconferência de São Félix do Araguaia, Água Boa, Luciara e um em Franca (SP), resultou exitosa. O acordo construído pelos próprios irmãos foi orientado pela magistrada da Comarca, Janaina Cristina de Almeida e acompanhado pela gestora do Cejusc de São Félix do Araguaia, Carla Souza Campos. “A audiência foi muito emocionante. Todos muito educados e respeitosos, conseguiram dar a opinião deles e se disponibilizaram pelo bem da mãe”, elogiou.
 
O acordo estabelece o planejamento do cuidado e responsabilidade dos filhos com a mãe. A maioria acordou que cada filho deverá se responsabilizar pelo acompanhamento médico e medicamentos manuseados pela mãe durante um mês, escolhido pelos próprios irmãos. Eles já haviam se comprometido a dividir as despesas para contratar com uma cuidadora da idosa manterão a profissional.
 
Uma segunda filha da idosa, Jailma Martins, agradeceu o empenho do Cejusc para unir todos os irmãos. “Saio satisfeita dessa audiência. O Cejusc contribuiu demais para resolver uma questão familiar que nos preocupava muito, mas nunca conseguíamos chegar em um consenso”, destacou. “Criei um grupo novo de WhasApp com todos os irmãos para sabermos da saúde da mãe. Pode-se discutir o que for, mas a regra é que ninguém mais sai”, completou Samara.
 
O defensor público Daniel Oliveira enalteceu a autocomposição. “O resultado desta audiência é mais uma prova de que quando as partes participam da construção do acordo há maior eficiência, qualidade e o sentimento de maior satisfação dos envolvidos”.
 
A gestora lembrou ainda que a adesão do Poder Judiciário às audiências por videoconferência auxiliou o trabalho de promoção de paz social. “O acesso a Justiça ficou mais fácil. Mesmo com o retorno do atendimento presencial a demanda por audiência por vídeo cresceu. De abril a outubro a região regista muitas chuvas, os municípios ficam a cerca de 100 km da comarca e as estradas ficam intransitáveis”, citou. “Nesta audiência tínhamos partes em quatro municípios distintos, sendo um em outro Estado. Além disso, a mediadora estava Cuiabá”, exemplificou.
 
Campanha – O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza uma campanha que incentiva as pessoas a optarem pela solução de conflitos de forma rápida, fácil e on-line. Os resultados são animadores. “Comparando de janeiro a março de 2021 com o mesmo período deste ano, tivemos um aumento de 140% de acordos realizados. Um número bem significativo, que demostra que a população está disposta a conversar, dialogar e de uma forma mais rápida, mais acessível e on line, a construir a própria solução”, afirma a juíza coordenadora do Nupemec do Tribunal, Cristiane Padim.
 
Algumas situações que podem ser resolvidas por meio de acordo, sem precisar sair de casa: pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidentes de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio, relação de consumo, vizinhança e outras que dizem respeito aos interesses disponíveis ou indisponíveis transacionáveis.
 
Caso haja interesse em buscar a conciliação basta acessar o portal do Nupemec e abrir uma solicitação.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. ParaTodosVerem – Descrição das imagens: Print da tela de computador que mostra a videoconferência. Imagem colorida no formato retangular, com nove quadrantes, cada um sendo ocupado por um participante.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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Informações

CNH vencida tem validade prorrogada até dezembro; em Mato Grosso, renovação regular pode passar de R$ 268

Medida beneficia motoristas alcançados pela prorrogação e dá mais tempo para regularização; em Mato Grosso, custo varia conforme exames e situação do condutor

Motoristas de Mato Grosso que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida no período abrangido pelas novas regras ganharam mais tempo para regularizar o documento.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade das habilitações alcançadas pela medida até 9 de dezembro de 2026, enquanto os sistemas nacionais e estaduais passam por adaptações relacionadas às mudanças na legislação de trânsito.

A medida também alcança a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Na prática, os documentos enquadrados na prorrogação continuam sendo considerados válidos durante o período excepcional, evitando que o motorista precise realizar imediatamente a renovação apenas por causa do vencimento anterior.

Quanto custa renovar a CNH em Mato Grosso?

Além da questão do prazo, a renovação também pesa no bolso dos motoristas.

Em Mato Grosso, o processo regular de renovação da CNH custa R$ 189,76.

Além desse valor, o condutor precisa realizar o exame de saúde, com custo de R$ 78,39.

Assim, no procedimento mais simples, considerando a taxa de renovação e o exame médico, o valor chega a aproximadamente:

R$ 268,15.

Para motoristas que exercem atividade remunerada e precisam realizar avaliação psicológica, há ainda cobrança de R$ 101,61.

Nesse caso, o custo pode chegar a aproximadamente:

R$ 369,76.

Categorias C, D e E podem ter custo maior

Motoristas habilitados nas categorias C, D e E também precisam observar a exigência do exame toxicológico, quando aplicável.

O valor desse exame não é fixado pelo Detran-MT e pode variar de acordo com o laboratório credenciado escolhido pelo condutor.

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Por isso, o custo final da renovação pode ser maior para motoristas profissionais e condutores de veículos pesados.

Outras situações também podem aumentar o valor

O preço da renovação não é igual para todos os motoristas.

Em algumas situações, podem existir procedimentos adicionais.

A junta médica, por exemplo, tem valor de R$ 235,17, enquanto a prova de atualização, quando necessária, custa R$ 46,90.

Condutores com CNH vencida há mais de cinco anos e que não possuam determinados cursos exigidos também podem precisar cumprir etapas adicionais antes de concluir a renovação.

Por isso, o valor de R$ 268,15 deve ser considerado apenas como referência para os casos mais simples.

Prorrogação dá mais tempo ao motorista

A extensão do prazo foi adotada durante a implantação de novas regras nacionais relacionadas à emissão e renovação da CNH.

As mudanças exigiram adaptações nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito e dos departamentos estaduais de trânsito.

Entre os procedimentos estão a atualização de dados, integração de exames médicos, análise da situação individual dos condutores e atualização do prontuário nacional.

Por isso, as habilitações abrangidas pela regra excepcional poderão continuar válidas até dezembro.

Após o fim da prorrogação, os motoristas contemplados ainda deverão observar o prazo previsto para concluir a regularização do documento.

Nem todo motorista está protegido pela prorrogação

A extensão da validade não se aplica de forma automática a qualquer pessoa que esteja com problemas na habilitação.

Motoristas com o direito de dirigir suspenso ou com a CNH cassada continuam submetidos às restrições correspondentes.

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Por isso, é importante verificar a situação individual da carteira antes de continuar dirigindo.

Renovação automática também mudou procedimentos

Outra novidade introduzida em 2026 é a possibilidade de renovação automática para determinados motoristas enquadrados nas novas regras nacionais.

O procedimento está ligado ao histórico do condutor e às condições estabelecidas pelo sistema nacional de trânsito.

Em Mato Grosso, a renovação automática é processada pelo Governo Federal, enquanto o Detran-MT continua responsável pelas etapas estaduais e pelos atendimentos que exigem procedimentos presenciais ou complementares.

Dependendo da situação, o motorista ainda pode precisar realizar exames médicos antes da conclusão da renovação.

Motorista deve consultar situação antes de pagar

Com as mudanças recentes, a orientação é que o motorista verifique a situação da própria CNH antes de iniciar qualquer procedimento ou realizar pagamentos.

Duas pessoas com documentos vencidos em períodos semelhantes podem estar submetidas a regras diferentes, dependendo da idade, categoria da habilitação, atividade remunerada, exames exigidos e histórico do condutor.

Em Mato Grosso, o processo convencional de renovação pode ser iniciado pelos canais oficiais do Detran-MT, incluindo os serviços digitais disponíveis ao cidadão.

Para o motorista mato-grossense, a prorrogação representa mais tempo para se adaptar às mudanças. Já para quem precisa fazer a renovação pelo procedimento tradicional, o gasto básico fica em torno de R$ 268,15, podendo aumentar em casos que exijam avaliação psicológica, exame toxicológico, junta médica ou outras etapas adicionais.

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