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Mato Grosso

Magistrados e magistradas podem se inscrever para curso de formação sobre juizados especiais

Prosseguem até o dia 20 de outubro as inscrições para o curso de formação continuada “O sistema de juizados especiais estaduais”, voltado a magistrados e magistradas, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), via plataforma Moodle.
 
O curso, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), será ministrado por meio do ambiente virtual da Escola (clique neste link para acessá-lo), que é compartilhado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). A capacitação é válida para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça
 
Ao todo, serão 40 horas/aula, no período de 21 de outubro a 5 de dezembro.
 
O tutor será o desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é professor de Direito Tributário e da disciplina Magistratura Vocação e Desafios da Universidade Presbiteriana Mackenzie; professor de Lei Orgânica da Magistratura Nacional do Complexo Educacional Damásio de Jesus; e professor de Direito Eleitoral do Curso Atame de Goiânia.
 
Também é presidente de honra do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e coordenador do Fórum dos Juizados Especiais Estaduais de São Paulo (Fojesp). É mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista e possui curso de extensão universitária pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), área da psiquiatria, na modalidade difusão, no tema Integração de Competência no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas.
 
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 36 destinadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e quatro para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados de outros estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos magistrados do Poder Judiciário Mato-Grossense, até o limite de vagas disponibilizadas.
 
Confira abaixo a ementa do curso:
 
Conceitos básicos e contexto histórico e legal do Ensino a Distância EAD – Unidade I – O sistema dos juizados especiais dos estados e do DF. Introdução. Históricos dos Juizados Especiais e os métodos consensuais de solução de conflitos. Estado. Poder Judiciário e acesso à justiça. Do direito fundamental ao processo justo. A Constituição de 1988 e os juizados especiais. A criação dos Juizados especiais. 2. Conciliação e Mediação. O procedimento da mediação. Pré-mediação. Declaração inicial das partes. As técnicas de a mediação. Unidade II – Critérios Regentes do Sistema dos Juizados Especiais. A compatibilidade e a incompatibilidade sistêmica do NCPC e de outras normas com os juizados. Identidade física do Juiz. Critérios da simplicidade e da informalidade. Petição inicial simples. Critério da economia processual. Produção antecipada da prova. Unidade III – Atos processuais no sistema de juizados especiais. Introdução. Atos processuais e o princípio da oralidade alguns acréscimos. Unidade IV – Disciplina legal dos principais atos processuais. Da validade dos atos processuais.
 
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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