Mato Grosso
Ementário Eletrônico facilita busca por jurisprudência no Judiciário estadual
A segunda edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já ganhou reconhecimento no meio jurídico, especialmente na advocacia, por proporcionar facilidade e agilidade nas buscas por jurisprudências, por meio de acórdãos dos principais julgados pelas Câmaras Cíveis e Criminais da Corte.
A organização desses acórdãos por tema facilitou o trabalho da advogada Elaine Freire, que conseguiu encontrar de forma rápida a jurisprudência que precisava para peticionar em favor de uma cliente. “Então eu consegui dentro do ementário uma jurisprudência recente, o que é uma coisa ótima porque a gente usa jurisprudências atuais e com isso embasa melhor as nossas peças. Eu já usei isso dentro do processo de uma cliente que está com execução para não penhorar o seu salário, tendo em vista que ela tem quase 70% do seu rendimento comprometido. Então hoje o nosso tribunal está entendo que o salário é impenhorável e esta decisão eu estou usando dentro do meu recurso para ajudar a minha cliente”, relata.
O instrumento, que torna público os posicionamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto aos principais julgados, agrada advogados também pela possibilidade de orientar melhor o cliente ainda antes de ingressar com uma ação judicial, conforme relata a advogada Juliane Destri, que atua na comarca de Sorriso. “É uma ferramenta que trouxe muita facilidade por diversos fatores, especialmente porque reúne num único lugar as pesquisas que a gente precisa. Eu particularmente vejo como um avanço bem importante! A gente precisa da jurisprudência em várias fases e eu acho que isso agrega muito, inclusive, na orientação do cliente sobre ingressar ou não com a demanda porque quando a gente consegue entender qual é o posicionamento do tribunal em que a gente vai ingressar, fica muito mais fácil de analisar, de mitigar o risco do cliente e deixar ele ciente desse risco”, afirma.
Quem também já acessou e aprovou o Ementário Eletrônico do TJMT é o advogado Renan Phelipe Santos Vilela, presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT. “O ementário traz julgamentos de temas atuais do Tribunal e isso facilita porque direciona o advogado na forma de atuação dele. A gente sabe como a Câmara tem julgado determinados assuntos, então isso direciona bastante a nossa forma de escrever e de pedir ao Poder Judiciário determinado assunto”, afirma. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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