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Mato Grosso

Lideranças indígenas destacam iniciativa inédita de Max e avanço de espaço permanente na ALMT


Representantes de quatro povos reconhecem criação da primeira Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena do Brasil; nova estrutura amplia debate para autonomia, renda, empreendedorismo e etnoturismo

Lideranças de diferentes povos originários de Mato Grosso destacaram a atuação do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), na abertura de novos espaços de participação indígena dentro do Parlamento estadual. O reconhecimento ocorreu durante reunião realizada nesta terça-feira (25), na sala do Colégio de Líderes da Casa de Leis.

O encontro reuniu representantes dos povos Boe Bororo, Balatiponé, Haliti-Paresi e Nambikwara, que ressaltaram principalmente a criação da Câmara Setorial Temática (CST) da Saúde Indígena. Instalada em 2025 por iniciativa de Max Russi, a estrutura foi a primeira deste modelo voltada especificamente à saúde dos povos indígenas criada no Brasil.

A Câmara encerrou seus trabalhos em julho deste ano, após completar o período regimental de um ano, mas a experiência abriu espaço para uma nova fase dentro da Assembleia. A proposta agora é ampliar o alcance das discussões por meio da CST Indígena, também apresentada por Max, colocando na pauta temas que ultrapassam a assistência à saúde e envolvem diretamente o futuro das comunidades.

Entre os assuntos que passam a integrar os debates estão autonomia dos povos originários, geração de renda, empreendedorismo, fortalecimento de atividades produtivas, agricultura indígena e etnoturismo.

Também participaram da reunião a presidente da CST Indígena, Paloma Velozo, e a diretora do Núcleo de Gestão Institucional e Assuntos Internacionais da Assembleia, Taís Costa.

O cacique da Aldeia Galdino Pimentel, do povo Boe Bororo, Marcelo Manobaro, classificou como histórica a aproximação construída entre as comunidades e o Legislativo estadual. Segundo ele, algumas lideranças tiveram, a partir da CST, a primeira oportunidade de entrar na Assembleia e apresentar diretamente suas necessidades.

“É a primeira vez que um presidente da Assembleia recebe a nossa etnia. Alguns de nós estão pela primeira vez aqui na Assembleia. Tudo isso começou também a partir do projeto do deputado Max, que foi a CST. Poucas pessoas acreditaram, mas nós fomos uma das etnias que abraçaram essa causa”, declarou.

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Para Manobaro, a experiência mostrou que a criação de um canal institucional facilitou significativamente o contato dos caciques com o Poder Legislativo e tornou mais acessível a apresentação de reivindicações vindas das diferentes regiões do Estado.

“Vimos que, por meio da criação da CST, ficou mais fácil para os caciques de todas as regiões levarem suas demandas e prioridades. É uma coisa que não tem preço e nós só temos a agradecer”, completou.

A presidente da Associação das Mulheres Boe Bororo, Gilmira Manoreru, também ressaltou o vínculo construído com o presidente da Assembleia e afirmou perceber conhecimento e comprometimento do parlamentar em relação à realidade vivenciada pelas comunidades.

“Fico muito feliz em ouvir o deputado, porque vejo que ele realmente conhece a nossa realidade e está comprometido com a gente”, afirmou.

Durante a reunião, o cacique-geral Ronildo, também representante do povo Boe Bororo, apresentou uma série de demandas existentes nas aldeias e defendeu que os mecanismos de participação indígena dentro da Assembleia sejam mantidos e fortalecidos.

Na mesma linha, Marcio Monzilar, diretor da escola indígena do povo Balatiponé, ressaltou a importância de utilizar a nova Câmara Setorial para ampliar as discussões envolvendo agricultura indígena e a criação de novas oportunidades para as comunidades.

As manifestações foram reforçadas por José Nambiquara Txyalikisu, representante dos povos Nambikwara e relator da CST Indígena. Ele destacou que, apesar da longa história do Legislativo estadual, os povos indígenas ainda não haviam consolidado uma referência permanente dentro da instituição.

“Em todos esses anos de existência da Assembleia, o povo indígena não teve uma referência aqui dentro. Que possamos avançar nesses instrumentos para garantir o acesso do nosso povo”, disse.

Além das reivindicações diretamente ligadas às políticas públicas, a reunião também avançou na discussão sobre mecanismos capazes de aumentar a autonomia econômica das comunidades indígenas.

O líder e representante do etnoturismo dos povos Haliti-Paresi, Adylson Muzuywane, chamou a atenção para o potencial da atividade como ferramenta de geração de renda, preservação ambiental e valorização cultural.

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Segundo ele, o desenvolvimento do etnoturismo pode produzir resultados não apenas para as aldeias, mas também para os municípios onde as comunidades estão localizadas e para Mato Grosso como um todo.

“O etnoturismo, além da oportunidade financeira, também ensina a preservar. Temos muito a ganhar com essa questão. E não são apenas os indígenas que se beneficiam, mas também os municípios e o Estado”, explicou.

Adylson considera que a nova CST pode ajudar a transformar experiências e potencialidades já existentes nas comunidades em políticas públicas estruturadas, além de aproximar os povos originários de oportunidades que atualmente ainda são pouco acessíveis.

“É importante que os parlamentares entendam nossas demandas para que sejam construídas soluções satisfatórias para as nossas comunidades”, acrescentou.

Ao receber as lideranças, Max Russi agradeceu a confiança dos representantes indígenas e afirmou que a intenção da Assembleia é ampliar ainda mais a presença dos povos originários nas discussões envolvendo políticas públicas em Mato Grosso.

“Quero agradecer a confiança e a oportunidade. A vinda de vocês é muito importante para mim. Eu sempre digo que todas as grandes questões de Mato Grosso, em algum momento, passam pelo Parlamento. Por isso, trouxemos esse debate para dentro da Assembleia. Agora, precisamos ampliar esse trabalho, e ampliar bastante”, afirmou.

A presidente da CST Indígena, Paloma Velozo, avaliou que o trabalho realizado no último ano criou uma relação mais próxima entre o Legislativo estadual e as comunidades indígenas.

Segundo ela, a nova Câmara dará continuidade ao processo, mas com um campo de atuação maior, permitindo que os debates avancem sobre questões estruturais para o futuro dos povos originários.

A expectativa é que a CST Indígena fortaleça o protagonismo das próprias comunidades na formulação de soluções, amplie a autonomia dos povos e contribua para a construção de alternativas que garantam maior independência econômica, sem deixar de lado a preservação da cultura, das tradições e dos territórios indígenas de Mato Grosso.

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Cuiabá

Cuiabá cria cadastro de condenados por estupro e torna permanente campanha de combate ao abuso infantil

Duas novas leis sancionadas em Cuiabá ampliam as medidas municipais de prevenção e enfrentamento à violência sexual. A legislação estabelece ações voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes e foram publicadas em 25 de agosto de 2026. Uma das leis cria um cadastro municipal de pessoas condenadas por estupro e por crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. A outra institui, de forma permanente, a campanha “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”, voltada à prevenção e ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

As iniciativas estabelecem ações em diferentes frentes da política pública. De um lado, o uso de informações para subsidiar medidas municipais de prevenção e proteção às mulheres. De outro, a atuação contínua das redes de educação, assistência social e demais setores na prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Lei nº 7.631, de 25 de agosto de 2026

A Lei nº 7.631, de autoria da vereadora Dra. Mara, cria o Cadastro Municipal de Condenados por Crimes de Estupro e por Crimes Praticados com Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O registro reunirá informações de pessoas condenadas por sentença transitada em julgado, enquanto durar o cumprimento da pena.

O cadastro será sigiloso e terá acesso restrito aos órgãos municipais responsáveis pela formulação e execução de políticas públicas de proteção e prevenção à violência contra a mulher. A medida também estabelece que os dados não poderão ser utilizados para divulgação pública que permita a identificação das vítimas.

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Entre as informações previstas estão nome completo do condenado, número do processo judicial, vara de origem, natureza do crime, data da condenação, fotografia, quando disponível, situação processual e previsão para o término do cumprimento da pena.

A legislação determina ainda que a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados sigam a Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além das demais normas relacionadas à privacidade e à dignidade da pessoa humana.

O cadastro terá caráter complementar às bases de dados mantidas pelos órgãos estaduais e federais. A implantação, a manutenção e a atualização ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão responsável pelas políticas de defesa dos direitos da mulher, que poderá estabelecer convênios e parcerias com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças de segurança.

Lei nº 7.632, de 25 de agosto de 2026

A segunda norma, Lei nº 7.632, de autoria do vereador Ranalli, institui de forma permanente a campanha municipal “Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil”. A iniciativa é voltada ao atendimento e apoio de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou violência sexual, além da prevenção dessas ocorrências.

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Entre as diretrizes estão o estímulo ao atendimento humanizado, a preservação da dignidade, da intimidade e da integridade física e psicológica das vítimas e a distribuição de materiais informativos e educativos sobre prevenção de abusos e violências sexuais.

A campanha também prevê ações de informação e sensibilização da sociedade, com participação das redes de educação e assistência social. A lei estimula ainda a formação de um grupo intersetorial para implementar as estratégias e a realização de atividades ao longo de todo o mês de maio, especialmente na semana que inclui 18 de maio, data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

A articulação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil também está prevista, por meio de convênios e parcerias destinados ao cumprimento das ações estabelecidas pela legislação.

Com as duas leis, o município passa a contar com instrumentos voltados tanto ao planejamento de políticas de prevenção e proteção quanto à mobilização permanente da rede de atendimento. As medidas reforçam a atuação integrada da administração pública na prevenção da violência sexual e na proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

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