Presidente Lucas Badan representa o Legislativo mutuense em evento da União dos Vereadores do Brasil; iniciativa da Sala da Mulher em parceria com a FAMUTUM amplia orientação jurídica e acolhimento a mulheres em situação de vulnerabilidade

O presidente da Câmara de Vereadores de Nova Mutum, Lucas Badan (União Brasil), cumpre agenda institucional em Brasília (DF) nesta semana, onde representa o Legislativo mutuense no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). A programação acontece entre os dias 25 e 28 de agosto e reúne vereadores, presidentes de Câmaras, servidores, gestores e especialistas de diferentes regiões do país.

Nova Mutum ganha destaque nacional por uma iniciativa voltada à proteção, orientação e garantia de direitos das mulheres, desenvolvida pela Câmara Municipal por meio da Sala da Mulher, em parceria com a Faculdade FAMUTUM.

O reconhecimento integra a programação da 10ª edição da Medalha Top Legislativo, iniciativa da UVB destinada a valorizar projetos, ações e boas práticas desenvolvidas no âmbito dos Legislativos municipais. A solenidade de premiação está prevista para esta quinta-feira, 27 de agosto, em Brasília.

Parceria amplia acesso das mulheres à orientação jurídica

A iniciativa desenvolvida em Nova Mutum aproxima a Sala da Mulher da Câmara Municipal do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FAMUTUM, criando condições para ampliar o atendimento especializado principalmente às mulheres vítimas de violência doméstica ou que estejam enfrentando situações de vulnerabilidade social.

A parceria começou a ser articulada a partir da aproximação entre a instituição de ensino e o Legislativo. Na ocasião, representantes da FAMUTUM apresentaram à presidência da Câmara uma proposta de cooperação envolvendo o NPJ e a Sala da Mulher, justamente para ampliar a capacidade de atendimento jurídico e social oferecido às mulheres do município.

Na prática, a iniciativa possibilita orientação relacionada a diferentes situações que afetam diretamente a vida das mulheres e de suas famílias, entre elas medidas protetivas, divórcio, pensão alimentícia, guarda, questões familiares e outros direitos, além do encaminhamento aos órgãos competentes quando necessário.

O trabalho também contribui para que mulheres que muitas vezes não sabem onde procurar ajuda encontrem no Legislativo um ponto inicial de acolhimento, orientação e encaminhamento.

Sala da Mulher atua desde 2022

A atuação da Câmara nessa área não começou agora. A Sala da Mulher existe no Legislativo de Nova Mutum desde 2022, funcionando como espaço de acolhimento e orientação, além de participar da articulação com diferentes instituições que compõem a rede municipal de enfrentamento à violência doméstica.

Em 2026, a vereadora Jaiane Santos (PP) assumiu a função de procuradora da Sala da Mulher, dando continuidade às ações destinadas à defesa dos direitos das mulheres e ao fortalecimento das políticas de proteção e acolhimento.

A Câmara também participa da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Nova Mutum, que reúne instituições como Ministério Público, Poder Judiciário, forças de segurança, Conselho Tutelar, CREAS, secretarias municipais e instituições de ensino.

Em fevereiro deste ano, durante uma reunião da rede realizada no Ministério Público, a Sala da Mulher apresentou justamente as ações de acolhimento e orientação às vítimas e destacou a parceria com o Núcleo Jurídico da FAMUTUM como uma das estratégias para ampliar o suporte oferecido às mulheres.

Além do atendimento jurídico, o Legislativo vem buscando ampliar a rede de apoio. Em agosto, a Câmara também iniciou tratativas com a Unifama para viabilizar atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência, complementando o suporte jurídico e social já desenvolvido.

Reconhecimento leva experiência de Nova Mutum ao cenário nacional

Para o presidente Lucas Badan, levar uma iniciativa desenvolvida em Nova Mutum para uma premiação nacional demonstra que ações construídas em parceria entre o Poder Legislativo, instituições de ensino e sociedade podem produzir resultados concretos para a população.

“É uma alegria representar a Câmara de Vereadores de Nova Mutum em Brasília e ver um projeto voltado às nossas mulheres receber reconhecimento nacional. É resultado de um trabalho feito em parceria e, principalmente, pensando em quem precisa de apoio”, destacou Lucas Badan.

O reconhecimento também permite que uma experiência desenvolvida no município seja apresentada a representantes de Legislativos de diversas regiões do Brasil. O Encontro Nacional da UVB tem justamente entre seus objetivos promover a troca de experiências e discutir temas relacionados à gestão pública, inovação, transparência e fortalecimento dos Legislativos municipais.

Proteção às mulheres ganha espaço permanente no Legislativo

Nos últimos anos, as ações direcionadas às mulheres passaram a ocupar espaço permanente na atuação da Câmara de Nova Mutum.

Além do atendimento e encaminhamento realizados pela Sala da Mulher, o Legislativo promove iniciativas de valorização do protagonismo feminino. Em março deste ano, por exemplo, a Câmara realizou o evento “Mulheres que Inspiram — Edição 2026”, reunindo comunidade, autoridades e mulheres de diferentes segmentos.

A Casa também instituiu a Comenda Líria Lauxen Faccio, destinada a homenagear mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e contribuem para o desenvolvimento e fortalecimento da comunidade de Nova Mutum.

Com a participação na programação da UVB em Brasília, a Câmara de Vereadores de Nova Mutum leva ao cenário nacional uma política construída localmente e baseada na integração entre instituições.

Mais do que a premiação, o reconhecimento evidencia uma proposta de atuação em que o Legislativo municipal ultrapassa sua função de elaboração e fiscalização das leis e também atua como porta de entrada para orientação, encaminhamento e construção de parcerias capazes de produzir benefícios diretos à comunidade, especialmente para mulheres que necessitam de proteção e apoio.