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Mato Grosso

Juiz Antônio Peleja fala sobre racismo e intolerância religiosa no Explicando Direito desta semana

Nesta segunda-feira (24 de abril), a nova edição do programa Explicando Direito, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), apresenta uma entrevista com o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior sobre o tema racismo e intolerância religiosa. O magistrado, titular do Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá e coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis, foi entrevistado pelo jornalista Johnny Marcus.
 
“A intolerância é uma situação na qual o indivíduo não aceita, não tolera uma crença do outro indivíduo. Nesse caso, nós estamos a falar de religião. Portanto, um indivíduo não tolera a religião de outro indivíduo, e isso desemboca na discriminação religiosa e no racismo religioso, que são figuras tipificadas penalmente, previstas como crime”, explicou o magistrado.
 
Na entrevista, Antônio Peleja Júnior ressaltou que existe uma lei recente que versa sobre a questão, a Lei 14532/2023. “Ela tipifica o crime de racismo religioso. Então, se essa discriminação, essa injúria, essa ofensa à dignidade, ao decoro, em razão de raça, religião, uma vez ocorridas, elas são consideradas crime. A lei considera crime.”
 
Conforme o entrevistado, a intolerância religiosa tem suas raízes desde a época do Império Romano, com a perseguição aos cristãos, e passou por grandes eventos na história, “às vezes até utilizada como um factoide, por exemplo, na Segunda Guerra Mundial e perseguição aos judeus”, complementou.
 
Segundo ele, no Brasil, as principais religiões que têm sido objeto de discriminação são religiões de matriz africanas, como a umbanda, o candomblé. “Essa discriminação religiosa vem da herança escravocrata brasileira. É uma questão de racismo também, de cor de pele, que desemboca, em meu sentir, na questão do racismo religioso”, afirma o magistrado, que citou recentes iniciativas do Judiciário para trazer o tema para discussão.
 
 
 
 
 
O programa ‘Explicando Direito’ é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e nos intervalos da programação diária. O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT , da Rádio TJ e da Rádio ALMT.
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa, com a foto do convidado, o tema do programa – Intolerância religiosa – e o nome do convidado – juiz Antônio Peleja. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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