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Mato Grosso

Coordenador do Centro de Inteligência é palestrante em evento nacional sobre inovação no Judiciário

Entre os dias 30 e 31 de agosto o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, Aristeu Dias Batista Vilella, participará do 17º Congresso de Inovação no Poder Judiciário e Controle (Conip), realizado em Brasília. O magistrado será palestrante e abordará a experiência do Judiciário com o Centro de Inteligência.
 
O evento tem como objetivo contribuir para a conscientização da necessidade da transformação da jornada dos operadores do Poder Judiciário e dos Órgãos de Controle, auxiliando no uso das melhores ferramentas e apresentando estudos de casos e tecnologias para maior fluidez nos processos.
 
“Queremos colaborar para que as pessoas recebam uma prestação jurisdicional mais rápida possível, pois temos demandas predatórias e o que fazer com os dados? É preciso trabalhar com essas situações. Quanto aos juízes e juízas, recomendamos, por meio de notas técnicas sobre determinados temas, o que está em elaboração”, adiantou o magistrado sobre sua apresentação no evento.
 
Coordenador do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac), o juiz tratará de tema de impacto não somente no Judiciário Estadual, mas também no contexto nacional.
 
Em Mato Grosso dados de 2020 mostravam a tramitação de 886 mil processos no Judiciário, sendo 732 mil na primeira instância, o que representa 96,44%. Esse número, de acordo com o magistrado, deve ser olhado sob o ponto de vista do Centro de Inteligência para identificar as demandas predatórias. O foco é dar mais agilidade ao Judiciário e segurança nas decisões.
 
Neste ano, o Centro de Inteligência, juntamente com o Nugepnac, encaminhou a instauração de 3 temas para Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O que deve aliviar as demandas e dinamizar o trabalho do Judiciário.
 
No contexto nacional, em todos os estados são mais de 61 milhões de processos só na primeira instância e 4 milhões na segunda.
 
 
 
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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