Mato Grosso
Judiciário realiza audiência pública para incentivar vítimas a denunciarem a violência doméstica
A Audiência Pública Feminicídio: Diagnóstico e Prevenção, organizada pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher), tem como proposta debater o incremento de ações que incentivem as vítimas de violência a denunciar os agressores e facilitar o acesso (multiportas) às medidas protetivas às mulheres vítimas de violência. O evento realizado de forma hibrida (presencial e eletrônica), registrou a participação de internautas de várias partes do Brasil e até de outros países. A audiência conta com a parceria da Ordem dos Advogados do brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, parabenizou a participação da desembargadora Maria Erotides Kneip, ao dizer que a magistrada é uma das referências do Judiciário nas temáticas de gênero e contra a violência doméstica. José Zuquim citou um trecho bíblico, em Colossenses, que aconselha os maridos a amar as mulheres e não as trate asperamente. ”A bíblia nos mostra há mais de dois mil anos que a agressão contra as mulheres é uma questão cultural. No entanto, uma questão cultural só se muda com educação, concomitante com punição. Vivemos uma fase de transição e ainda vai levar tempo para conseguirmos o resultado pretendido”, salientou o desembargador.
“A Cultura da Violência contra a Mulher e o Feminicídio no Brasil’ foi o tema da palestra ministrada pela juíza Adriana Mello, titular do Primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “Recebia entre 50 e 60 processos por mês em minha vara e depois que passamos a ser Juizado Especial passamos a receber cerca de mil processos no mesmo período. Todos de violência contra a mulher. O feminicídio têm características que deixam vestígios próprios e o papel das polícias é essencial desde a preservação do local até o fim das investigações. Muitos ainda compreendem a mulher como sendo uma posse e, por isso, mantêm essa relação abusiva”, disse a juíza que ainda enveredou por diversos meandros do tema, como a prevenção e a pesquisa comportamental.
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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