Mato Grosso
Judiciário lança projeto em Barra do Bugres para conscientização de autores de Violência Doméstica
Quebrar o ciclo da violência por meio da conscientização dos autores de agressão contra a mulher. Este é o objetivo do ‘Saber Viver’, projeto pioneiro no Estado e criado por Portaria Conjunta em Cooperação Técnica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, Prefeitura de Jaciara e Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher do município.
A medida atende a sanção da Lei 13.984/20, que altera o Artigo 22 da Lei 11.340/06, conhecida como ‘Lei Maria da Penha’, e que torna obrigatório aos agressores o acompanhamento psicossocial e a participação em programas de reabilitação. Barra do Bugres ocupa o 6º lugar em casos de violência doméstica no Estado, um dado considerado alarmante em relação ao número de habitantes do município.
Os autores de agressão que estiverem cumprindo pena na Cadeia Pública de Jaciara também serão obrigados a participar das palestras, que serão transmitidas ao vivo, de forma on-line, para os reeducandos. A medida só foi possível através da parceria e doação de uma TV de 47 polegadas pelo Grupo Barralcool, empresa instalada no município desde 1980.Fonte: Tribunal de Justiça de MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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