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Mato Grosso

Judiciário e Executivo estadual fecham parceria para concretizar Regularização Fundiária Urbana

Judiciário firma parceria com Governo de Mato Grosso para agilizar processos de regularização fundiária urbana em todo o Estado. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica está marcada para o dia 19 de julho (quarta-feira) na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça (TJMT).
 
A cooperação será celebrada entre o Poder Judiciária, por meio da presidente desembargadora Clarice Claudino, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira, e o Governo do Estado por meio da Casa Civil, e o Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT).
 
O intuito é de concretizar as ações estabelecidas pelo Provimento TJMT/CGJ Nº 9/2023-DFE, para que os ocupantes dos núcleos urbanos informais consolidados e situados em imóveis de titularidade do Estado de Mato Grosso tenham o devido registro matriculado no respectivo cartório de registro de imóveis.
 
A assinatura do Termo de Cooperação subsidiará as ações voltadas aos preparativos da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, que ocorrerá no final do mês de agosto, em observância ao Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
 
 
Assessoria de Comunicação CCJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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