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Mato Grosso

Judiciário discute implantação de Programa de Construção de Paz em Livramento

Apresentar os benefícios da Justiça Restaurativa na resolução de conflitos, esse foi o mote da reunião realizada no dia 19 de agosto, no município de Nossa Senhora do Livramento (37km de Cuiabá). O encontro contou com a presença de uma equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Várxzea Grande e representantes do executivo e legislativo municipal. Na ocasião, foi discutida a implantação de um programa municipal para a construção de uma sociedade mais pacífica.
 
Conforme ressaltou o coordenador do Cejusc de Várzea Grande, juiz Luís Otávio Marques, a expansão da Justiça Restaurativa pelo estado é um dos projetos do Poder Judiciário em Mato Grosso. “O judiciário tem atuado em parceria com as prefeituras para levar os conceitos e práticas da Justiça Restaurativa a todas as regiões. Nós nos reunimos com os representantes do executivo e legislativo e apresentamos os valores e os benefícios que a cultura da paz traz para a sociedade como um todo”, explicou.
 
A Justiça Restaurativa é uma resposta aos conflitos sociais, que respeita a dignidade e a igualdade das pessoas. Ela abrange intervenções e procedimentos que têm como objetivo a construção de uma Cultura de Paz, e que possibilitam o tratamento e a resolução de conflitos sem o acionamento das instâncias formais de Justiça e Segurança Pública.
 
“Conflitos também ocorrem frequentemente no ambiente educacional, assistencial e de atendimento de saúde. Por isso, é fundamental uma união de esforços para que a cultura de paz seja fomentada em todo o município”, acrescentou o juiz.
 
O prefeito Silmar Souza afirmou que já havia escutado a respeito desses conceitos e tinha interesse pelo assunto. Ele afirmou que a iniciativa pode simplificar a solução de conflitos e contribuir para a gestão municipal. “A proposta de simplificar o problema em sua raiz, envolvendo diretamente e de maneira mais pacífica possível, agressor, vítima, sociedade e poder público”.
 
Um termo de cooperação técnica deve ser firmado entre Poder Judiciário e Prefeitura Municipal para viabilizar a implantação do Programa Municipal de Construção de Paz de Nossa Senhora do Livramento, como política de orientação e solução extrajudicial de conflitos no ambiente escolar e social.
 
O programa será executado de forma cooperativa, por meio de um Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, de um Núcleo Gestor do Programa e de Centros Educacionais de Mediação e Construção de Paz.
 
Ao Judiciário caberá a oferta do curso de formação de facilitadores para a realização dos Círculos de Construção de Paz e o apoio técnico com informações e documentos, fortalecendo o intercâmbio necessário para o aperfeiçoamento das ações do programa e potencialização dos resultados.
 
Também participaram da reunião a assessora especial da presidência do TJ, Kathiane Boschetti, o vice-prefeito Thiago Almeida, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Leila Mello, e a secretária municipal de Educação, Maria Auxiliadora.
 
Política nacional – A Resolução N. 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da Política Nacional de Justiça Restaurativa no Âmbito do Poder Judiciário, considera que o tratamento de conflitos deve levar em conta não apenas os aspectos relacionais individuais, mas também os comunitários, institucionais e sociais que contribuem para seu surgimento.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Representantes do município e do Poder Judiciário dialogam em reunião, sentados em cadeiras da cor preta, ao redor de uma mesa retangular bege. A sala tem paredes claras, com mapas do município fixados.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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